O capitalismo regulamentado, o estado social e Lula

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

        Nada é mais desumano do que vermos pessoas, como nós, a morar em favelas e palafitas, despidas de seus sonhos, que lhes foram arrancados, com desrespeito e desprezo, por aqueles que não permitem que os cidadãos brasileiros edifiquem um estado de bem-estar social, que o livre do desemprego, da ignorância, das doenças e da miséria.

 

        

        O sistema capitalista, por si só, pelos seus propósitos, é violento. Como ele é excludente, por ser selvagem, os que têm dinheiro compram segurança, compram armas, para garantir seu patrimônio em uma cultura patrimonialista historicamente malvada, há séculos em vigência no Brasil. Esse processo acontece porque os governos brasileiros têm uma tradição de dar prioridade às políticas econômicas que atendam aos interesses do capital em detrimento das políticas sociais.

        
      Por isso, as sociedades, principalmente as mais desenvolvidas, cobram dos governos a efetivação de políticas públicas sociais, no sentido de civilizar a competição, que é a essência do sistema capitalista e de qualquer regime político que implemente esse sistema.

     
    Quero dizer que o sistema capitalista, se não for regulamentado, torna-se predatório, porque somente algumas dezenas de milhares de famílias terão acesso aos meios de produção, aos empregos bem remunerados e aos cargos de mando, sejam eles pertencentes ao segmento político ou ao segmento empresarial.

       
       Acontece que o Brasil tem uma população de quase 200 milhões de pessoas, o que faz com que cheguemos à conclusão que a concentração de renda é brutal, porque, do total de brasileiros, mais da metade é composta de pobres e muito pobres, o que me leva a dizer que, sem sombra de dúvida, o sistema capitalista não regulamentado, como o do Brasil, é cruelmente injusto e perversamente mortal.

    
    Países como a Suécia, a Dinamarca, a Noruega, a Bélgica, a Holanda, o Canadá, a Islândia, o Japão, a Coreia do Sul, a França, dentre muitos outros, regulamentaram seus sistemas capitalistas, o que significa que essas nações não permitiram a concentração excessiva de renda, a sonegação por parte dos ricos, assim como as diferenças salariais imensas entre profissionais que exercem a mesma profissão ou não.

Capitalismo sem regulamentação é a ave de rapina matar sem regra e lei.

 

          Além disso, a cobrança de impostos e taxas é mais equânime e justa, no que tange às classes sociais, além de os estados efetivarem um retorno desses pagamentos às populações em forma de benefícios sociais e que as permitem terem acesso a uma vida de melhor qualidade.

       
       Esses países conseguiram gerenciar suas riquezas de forma equânime, a fim de efetivar o estado de bem-estar social, regime este, sim, capitalista mas democrático, tanto no que concerne às questões econômicas quanto no que tange às questões sociais. Um País somente é democrático se houver, em sua plenitude, democracia econômica.

      
      O Brasil lutou 20 anos por causa da ausência das liberdades democráticas. O País se democratizou em 1985, fortaleceu suas instituições republicanas, realizou um sem-número de eleições diretas e livres, baniu a censura, mas ainda não democratizou totalmente a economia, apesar da luta dos governos trabalhistas.

       
       E por quê? Porque as elites deste Pais se apoderaram do trabalho produzido pelos trabalhadores. Por controlarem as terras, as matérias primas, as máquinas e, consequentemente, o capital, que é o dinheiro, nossos homens e mulheres de negócios barganham esse imenso poder, juntamente com os governos para impor suas razões e seus interesses, que, comumente, não coadunam com os interesses da sociedade em geral, que, mais fraca economicamente, vive de migalhas e se submete a todos tipos de violência, sendo que as piores delas são a ignorância e a miséria.

    
    Neste contexto, percebe-se, então, que não interessa às nossas elites a democracia plena, pois ela se recusa a distribuir as riquezas deste País de forma mais justa. Haveremos de nos lembrar que o pilar de nossa economia, em um tempo de apenas 124 anos, era oficialmente a escravidão. Temos, portanto, uma elite econômica herdeira da escravidão, o que me faz pensar e concluir que, se temos uma elite que “foi” escravocrata, naturalmente que ela sempre lutará contra os avanços sociais e a democratização das riquezas produzidas pelos trabalhadores do Brasil.

Lula fortaleceu o estado, distribuiu renda, criou empregos e fez uma revolução silenciosa.

        Sei que o regime democrático é falho. Mas é o melhor que a humanidade pôde criar. Mas lembremos que eu argumentei anteriormente que o sistema capitalista pode ser humanizado, democratizado, civilizado e regulamentado. Pondero que esse sistema tem de tomar um banho de democracia, tal qual tomaram os países nórdicos e os países baixos da Europa, por exemplo.

     
     Esses países, que são capitalistas, mas com forte presença do estado, equalizaram as riquezas e aperfeiçoaram, através das décadas, seus sistemas educacionais e de saúde e com isso proporcionaram o desenvolvimento socioeconômico de seus povos, que experimentam, realmente, a democracia política, social e econômica, apesar da grave crise que a Europa enfrenta.

       
        O Brasil até o governo do neoliberal FHC caminhou em sentido contrário ao que deu certo em outros países. Trilhou por veredas tortuosas e não compreendeu propositalmente que concentração de renda e de riqueza leva à indigência social e moral e à violência nos lares e nas ruas. Nada é mais lamentável socialmente e feio esteticamente do que a miséria material, que leva à miséria moral.

     
     Nada é mais desumano do que vermos pessoas, como nós, a morar em favelas e palafitas, despidas de seus sonhos, que lhes foram arrancados, com desrespeito e desprezo, por aqueles que não permitem que os cidadãos brasileiros edifiquem um estado de bem-estar social, que o livre do desemprego, da ignorância, das doenças e da miséria.

       
      Somos um País surreal, porque não investimos no passado (exceção honrosa ao estadista Getúlio Vargas) em nosso próprio povo, mas acenamos, invariavelmente, aos oportunistas, aos jogadores, aos aplicadores das bolsas de valores, dos bancos e das financeiras para que eles tragam seu dinheiro volátil para o Brasil. Para que eles se locupletem com os juros praticados no Brasil, que está, no momento, a rever essa indefensável situação. Para que os jogadores do mercado, depois de lucrarem promiscuamente, levem o dinheiro de volta para seus bolsos, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento social do povo brasileiro.

FHC é neoliberal, apostou no estado mínimo e trilhou caminho contrário ao do Brasil.

       Somente para se ter uma ideia do que afirmo nesta tribuna, cito alguns números referentes aos bancos nacionais e estrangeiros que atuam e atuaram no Brasil, pois alguns foram incorporados ou extintos. Mas, antes, considero que o governo deveria colocar em prática alguma forma de intervenção mais rígida no segmento, porque é visível que os bancos cometem práticas prejudiciais aos interesses da maioria dos brasileiros.

       
       De 1996 até 2007, os balanços bancários denotam que os lucros obtidos com tarifas bancárias são exorbitantes. As tarifas impulsionaram o crescimento financeiro do setor. No ano de 1996, essas cobranças junto aos correntistas propiciou aos bancos um lucro de R$ 12,1 bilhões. Em 2006, ou seja, dez anos depois, os lucros deram um salto impressionante e atingiram a marca de R$ 47,5 bilhões. A alta, portanto, chegou aos inacreditáveis 293%.

         

        A inflação no Brasil, de 1996 a 2006, foi de 92,7%. No mesmo período, a folha de pagamento dos bancos cresceu 55%, enquanto as tarifas bancárias tiveram um aumento de 293%. Estamos em 2012, e, evidentemente, os lucros dos banqueiros devem ter aumento de forma exponencial, pois somente este ano os juros começaram a cair efetivamente, mas mesmo assim os balancetes a favor desses megaempresários devem atingir valores acima dos R$ 100 bilhões, sem esquecermos do que é sonegado.

       
       É algo que impressiona, mas mesmo assim os bancos atuam livres neste País que insiste em não regulamentar o sistema em que vivemos, que é o sistema capitalista. Se o País não efetiva esse processo, como poderá impor regras àqueles que se beneficiam com a frouxidão dos governos — que é o caso dos banqueiros. As 104 instituições financeiras que atuam no País tiveram lucros, em 2006, que atingiram os R$ 33,4 bilhões, o que significa o retorno de 22,9% sobre o patrimônio líquido das instituições bancárias.

      

O caminho correto a ser trilhado é o caminho da solidariedade.

      Todo esse gigantesco lucro, de acordo com o Banco Central, não inclui negócios por intermédio de previdência privada, cartões de crédito, consórcios e seguros. As receitas dos bancos com juros tiveram alta, de 1996 a 2007, de mais de 100%. Elas são provenientes, principalmente, dos investimentos em títulos públicos e das operações de crédito. Como se vê, ser banqueiro neste País é estar no paraíso, graças à permissividade e à perversidade do nosso sistema capitalista que teima em não ser regulamentado, no sentido de ele ser civilizado e não selvagem.

     

     O Governo Lula melhorou, inquestionavelmente, as condições de vida da população brasileira, notadamente a parcela mais pobre. Combateu as desigualdades regionais e investiu pesadamente em regiões pobres como as do Nordeste e do Norte Os avanços sociais são visíveis. Não os ignoro e os reconheço, mas o Governo do operário estadista deveria ser ainda mais assertivo, propositivo e que radicalizasse o processo de desenvolvimento social e econômico do nosso povo, a começar pela distribuição de terras para fazer da reforma agrária um símbolo de que o País mudou, e para sempre.

     
     Não existem mais as condições para sermos cúmplices e darmos espaços para tratarmos as terras devolutas, improdutivas, invadidas, griladas como simples especulações imobiliárias, na verdade negócios milionários, que tem como alicerces a fome, a miséria, a migração, a dor e o sangue dos mortos — homens e mulheres que entraram em litígio pela posse da terra. A reforma agrária é, antes de tudo, um dever do estado e um direito do trabalhador do campo despossuído de terra, e, consequentemente, de sua existência como importante ente humano e social.

            

         O PIB brasileiro, em 2007, foi de R$ 2,6 trilhões, de acordo com o IBGE, e colocou o Brasil no oitavo lugar das maiores economias do Mundo. Era o primeiro ano do segundo mandato do presidente trabalhista Lula, que demonstrava que o Brasil assumiria uma importância muito maior no mundo, o que foi confirmado no decorrer e no fim de seu governo aprovado por mais de 90% da população. Até o líder mundial Nelson Mandela saiu da presidência da África do Sul com um índice menor do que o de Lula.

Gilmar e Dantas: metáforas neoliberais, individualistas e sem compromisso com a Nação.

           Atualmente, somos a sexta economia do planeta, com um PIB estimado pelo Governo em R$ 4,5 trilhões. Certamente não vai demorar muito para o Brasil superar a França e assim se tornar a quinta maior economia do mundo, pois a Inglaterra foi superada. O presidente Lula foi fundamental para que essa realidade se concretizasse.

     
     No Governo de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal — O PIB decresceu, diminuiu muito, e chegamos a ser a 14º economia, sendo que éramos a oitava antes e no decorrer de seu mandato de perfil entreguista e antinacionalista, o que, sobremaneira, fez com que o Brasil, naquele período, fosse ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires na mão, além de, para a nossa vergonha, termos de ver o seu ministro do Exterior, o chanceler Celso Lafer, de forma subalterna e subserviente, tirar os sapatos no aeroporto de Miami, a mando de um funcionário do Governo dos EUA.

       

        Por isso e por tudo isso, é necessário, portanto, que as riquezas deste País sejam o mais rapidamente distribuídas, para o bem da Nação, que há cinco séculos é vítima da beligerância e do egoísmo de nossas elites econômicas, políticas e jurídicas. A presidenta Dilma Rousseff segue a doutrina de Lula e sua equipe, sendo que seu ministro da Economia é Guido Mantega, o mesmo de Lula.

       
      Os governos tem de entender (Dilma e Lula sabem disso, porque já afirmaram em público) que as pessoas estão acima dos sistemas econômicos, dos regimes políticos e das ideologias. As pessoas morrem e por isso acredito que elas precisam viver com dignidade e respeito. Além disso, os sistemas criados pelos homens não são eternos porque tudo se renova, avança e se modifica, bem como, muitas vezes, chegam ao seu fim. Eu sou ideologicamente socialista e trabalhista. Não acredito em um capitalismo não regulamentado e sem leis estabelecidas, de proteção ao crédito e ao consumidor.

     
     Por isso, acredito e defendo o estado indutor do desenvolvimento e controlador das ações econômicas de grande impacto, como, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco ou a construção da hidrelétrica de Belo Monte, além da efetivação de programas de combate à fome e à miséria e de geração de emprego e renda. Sou contrário, inclusive, que sistema como o do metrô fique nas mãos, de forma terceirizada, da iniciativa privada.

         
         Somente o estado tem força para distribuir renda e proteger os mais fracos, porque ele exerce o papel fundamental de mediador, e, por conseguinte, garante o acesso dos mais pobres à saúde, à educação, à moradia e também ao entretenimento e lazer. Os grandes empresários tem vida própria e se garantem.

Contudo, mesmo assim, quando porventura entram em crise, socorrem-se no bom e velho estado nacional, que lhes concede empréstimos a juros módicos quando não refinancia suas dívidas, bem como cria ferramentas e dispositivos de ajuda, como o PROER, para empresários bilionários como os banqueiros.

       
       O estado tem de combater o capitalismo selvagem, a exemplo como ocorre no momento com as operadoras de telefonia que atuam no Brasil. Para isso, tal sistema capitalista tem de ser regulamentado, fiscalizado, e quem não respeitar as regras dos diferentes mercados de tal sistema de essência e alma excludentes tem de ser duramente punido, por intermédio dos foros apropriados do estado democrático de direito, que é a República Federativa do Brasil.