Exército: antagonismos e contradições

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

“O Exército é socialista em sua forma administrativa e em sua rotina comunitária, mas defensor do regime de mercado liderado pelos países capitalistas, colonialistas e militarmente agressores”.

     O Exército Brasileiro é o estado de bem-estar social. Sou filho de um oficial de Cavalaria do Exército. Até os meus 21 anos, tive contato rotineiro com a vida militar, pois morei em prédios e casas pertencentes ao EB, fui sócio de clubes do Exército, muito bons por sinal, fui atendido por clínicas e hospitais militares, as compras de alimentos eram feitas em mercados militares, na década de 1960, no interior do Rio Grande do Sul, e frequentei festas, reuniões e confraternizações. Enfim, minhas primeiras relações sociais aconteceram no âmbito comunitário do Exército. A minha primeira namorada era filha de um oficial de Engenharia formado pelo IME. Contudo, o tempo passou, e faz 32 anos que eu não tenho contato com a rotina de vida, comunitária e social dos militares.

      Por sua vez, o único benefício do Exército que não tive acesso foi os bancos escolares. Estudei em escolas públicas estaduais e em colégios particulares, mas o fato é que a instituição militar tem escolas de alto nível, sejam elas de ensino fundamental, secundário e acadêmico. Além disso, o Exército paga salários religiosamente em dia, e permite que seus oficiais se transfiram de cidade para cidade, de estado para estado, a favorecer, desse modo, os seus integrantes no sentido de terem a oportunidade de conhecer o Brasil e as diversas culturas de seu povo, o que é essencial para a integração do militar à sociedade civil, bem como para a libertação de preconceitos regionais.

       Lembro que havia militares que não gostavam de mudar de cidade ou de estado, mas meu pai e minha mãe se mudavam, em média, de três em três anos, e eu achava que o fato de mudar era muito interessante e útil para o meu conhecimento sobre o País. A vida dos militares é igual a de qualquer cidadão civil. Eles têm as mesmas necessidades, sonhos e desejos de qualquer um que não seja militar. Mas há uma questão fundamental. Os militares têm uma vida profissional regida por um regulamento severo. Não poderia ser de outra forma, pois o Exército é o braço armado da sociedade. Onde há armas, tem de haver controle e por isso, muitas vezes, os civis confundem a disciplina rígida dos militares com autoritarismo.

Duque de Caxias: Cadete aos 5 anos, patrono do Exército, lutou pela integridade do território brasileiro.

      Conheci muitos militares democráticos e muitos civis autoritários e até mesmo tirânicos, principalmente em alguns empregos onde trabalhei, tanto no setor público quanto no privado. Conheci famílias de militares abertas a conceitos e novidades e famílias de civis conservadoras, algumas até militaristas, fechadas a qualquer coisa que não entendessem ou viessem trazer mudanças em suas vidas, mesmo se fossem para melhor. Agora, a questão fundamental são os paradoxos, os antagonismos do Exército em relação ao jeito de viver de seus integrantes e como os militares que chegaram ao poder em 1964 enxergavam a sociedade civil.

       Os militares que ascenderam ao poder por meio de um golpe viviam em uma época maniqueísta, onde a luta ideológica, por intermédio da propaganda e também da luta armada era a tônica. O mundo era dividido em dois mundos econômicos e políticos, que eram capitaneados pelos Estados Unidos (capitalista) e a União Soviética (comunista), atual Rússia. Os militares brasileiros e, consequentemente, sul-americanos, pertenciam, digamos, ao “time” do mundo capitalista e, portanto, ser comunista, socialista ou trabalhista, principalmente no cone sul, era questão e escolha de muita coragem, pois os militares, como áulicos de um regime de força, ditatorial, perseguiam incessantemente a oposição, de todas as formas e maneiras, a fim de que o regime socialista inaugurado pela União Soviética em 1917 não se tornasse vitorioso no chamado mundo capitalista “democrático”, de valores cristãos, liderado pelos estadunidenses, que, após a II Guerra Mundial, passaram a dominar, com mão de ferro, a economia mundial e a determinar como os países ocidentais deveriam agir para que ideias e conceitos socialistas fossem melhor combatidos.

      A história conta como esse processo foi concretizado: por meio de regimes de força, regimes ditatoriais. Enquanto os militares administravam o Brasil, com um crescimento econômico recorde no mundo na década de 1970, o País também deixava de ser, definitivamente, rural, passando a ser urbano e industrializado, apesar de seu atraso no que concerne ao seu desenvolvimento social e à distribuição de renda e riqueza. No fim da década de 1960, no decorrer da década de 1970 e no início da década de 1980 os militares colocam em prática estratégias elaboradas inicialmente pela CIA estadunidense, juntamente com o Serviço Nacional de Informação (SNI), para combater os chamados “subversivos”, alcunha de época dada àqueles que, como diz o Dicionário Aurélio, “pretendem destruir ou transformar a ordem política, social e econômica estabelecida” pelo establishment mundial, controlado pelos EUA

Marechal Castello Branco: líder do golpe de 1964, influência americana e início da ditadura.

        O establishment impõe as regras de mercado aos países emergentes e não desenvolvidos e, quando questionado, coloca em prática sua política externa, que não é realizada pela diplomacia e sim pelo porrete, como ocorreu em Panamá, Venezuela — em abril de 2002, quando quase derrubaram o presidente Hugo Chávez —, em Granada, Cuba, Afeganistão, lraque, Palestina, Vietnã, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Coréia do Norte, Camboja, Líbia, Sudão, Síria e muito outros países cujos povos, pobres e humildes, tem de aturar todo tipo de humilhação e violência perpetradas pelos que se consideram os donos do mundo — os Estados Unidos da América.

       Foi nesse clima de radicalismo e de histerismo político que os militares mandaram no Brasil. Órgãos de informações das Forças Armadas (Codi, Ciex, Cisa e Cenimar), além do SNl e as polícias Militar e Civil (DOI), passaram a determinar a política de combate aos subversivos, ou seja, à esquerda brasileira. Comunistas e socialistas e até mesmo empresários nacionalistas ou ativistas e sindicalistas, aqueles que, por exemplo, defendiam um Brasil onde os brasileiros tivessem seus direitos civis garantidos ou que questionavam a ditadura, a exigir a abertura do regime e que fosse dada anistia (acontecida em 1979) aos presos políticos e aos exilados, eram combatidos severamente, de forma cruel e, quando da tortura, de maneira desumana — diabólica.

      Lembro-me bem daqueles tempos, apesar de ser novo em idade e mesmo a não ter muito conhecimento, percebia como funcionava a política brasileira. No meio militar e também civil não se falava em política, bem como nos lares em geral e nas escolas onde fui matriculado. Quando se falava em política, falava-se baixo. Quando se lia algum livro considerado “subversivo”, lia-se de forma discreta, quase escondida. Era surreal, quando comparo com a democracia que temos hoje à custa de muito sofrimento e sangue derramado de brasileiros que pagaram com a vida para que o Brasil se tornasse democrático e, por conseguinte, civilizado. Muitos militares legalistas, democratas foram presos e expulsos de suas corporações, sem os direitos da carreira garantidos. Alguns militares foram mortos, principalmente os que aderiram a esquerda armada.

O Exército Imperial na Guerra do Paraguai: vitória, queda da monarquia e o Brasil República.

      Livros como os escritos pelo economista Celso Furtado ou pelo educador Paulo Freira eram proibidos. Existiam, sim, nebulosas a cobrir o sol da sociedade brasileira. Havia uma atmosfera de medo. Percebia também que as pessoas se autocensuravam e evitavam livros ou periódicos que falassem ou lembrassem do presidente trabalhista João Goulart e principalmente do político nacionalista Leonel Brizola, responsável pela Cadeia da Legalidade que completa 51 anos este ano e por esse motivo odiado pelos militares golpistas. Brizola ficou longos 15 anos no exílio, enquanto o grande presidente João Goulart, que anunciou as reformas de base no discurso da Central do Brasil, somente voltou morto à terra brasileira, em 1976, pois exilado na Argentina.

      Uma vez, em 1978, na casa da minha namorada, em Brasília, comentei com o pai dela, que era major de engenharia: “Estranho, o jornal (Jornal Nacional) fala de eleição no Congresso, diz que o general Figueiredo foi eleito, mas eu não votei. Que eleição é essa?” O militar mudou de assunto e sua mulher me olhou espantada, ou melhor, surpresa, pois ninguém falava de política e o meu sogro não ficou temeroso, era um homem moderado e educado, apenas riu e olhou para sua mulher, como se dissesse: “Olha o Davis, mesmo sem informação adequada questiona o que ainda não sabe”. Só que eu sabia, apesar da pouca idade e de quase ninguém falar de política naquela época.

    Porque naquele tempo nada era questionado. Ninguém protestava. Somente um partido, o MDB, questionava e lutava pela redemocratização do País, pois era o partido de oposição e mesmo assim passava por situações perigosas. O MDB, na verdade, era uma frente político-partidária. A maioria dos militares aquartelados, oficiais inclusive, não sabia o que acontecia nos porões da ditadura militar. Viviam na caserna, ocupados com suas responsabilidades, a pensar na educação de seus filhos e preocupados para que não faltasse o feijão de amanhã na mesa de seus lares

Exército no Complexo do Alemão: intervenção legal, constitucional e cidadã.

      Quem se meteu na chamada “Guerra Suja” foram os líderes militares políticos que tentavam chegar, efetivamente, ao poder desde a queda de Getúlio Vargas em 1945, além de, evidentemente, militares de escalões mais baixos, fanáticos, pouco questionadores e que colocaram a “mão na massa” . Os primeiros, na verdade, preocupavam-se com a política desde 1930, quando Getúlio ascendeu ao poder e acabou com a política do Café com Leite. Os segundos eram paus-mandados, os tais “vibradores” no jargão militar, que participavam, entre outras organizações, do DOI-Codi e se envolveram com o sistema policial repressivo.

        Um adendo. Getúlio acabou com a política do Café com Leite porque ela privilegiava os estados de Minas Gerais e principalmente de São Paulo, principal estado opositor às mudanças no sistema político e no modelo econômico que a Revolução de 1930 implantara no País, a fim de os comerciantes, os capitães da indústria, os cafeicultores e os grandes pecuaristas permanecessem no poder por tempo indeterminado. Em 1932, essa burguesia tentou voltar ao poder, mas Getúlio acabou com aquela aventura elitista, que apenas visava impedir que o fundador do trabalhismo brasileiro iniciasse a revolução social e econômica que a maioria do povo brasileiro esperava. Esta é a verdade sistematicamente manipulada e distorcida pelos meios de comunicação de massa privados, além de ser ideologicamente deturpada por setores conservadores dos meios acadêmicos. Eu vivenciei o que afirmo quando fiz o curso de Jornalismo na Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ.

      Volto aos militares. Para se ter uma ideia do envolvimento do setor empresarial com a repressão, a malfadada e desditosa Operação Bandeirantes (Oban), criada em 1969 pelo comandante do II Exército (São Paulo), general José Canavarro Pereira, foi também uma sugestão e proposta de civis, notadamente os grandes empresários. Esses homens de negócios eram e são tanto de direita quanto os generais. Afinal de contas, a classe empresarial é a alma do capitalismo, e o que se sabe empresário visa o lucro. Se repressão e violência aumentassem os lucros e os deixassem “em uma boa” com os militares e os policiais, por que então não apoiar o sistema ditatorial?

Exército e o golpe: intervenção anticonstitucional e ditadura que durou 21 anos.

        A ditadura nascida do antagonismo entre o capitalismo estadunidense e o comunismo soviético, com forte viés para a segurança nacional, base ideológica e ferramenta essencial para a existência e a longevidade de um regime cruel que durou 21 anos e chamado pelos direitistas de exceção. Até hoje muitos desses empresários ou seus descendentes estão atuar no mundo empresarial e na política nacional como se nada tivesse acontecido, a ocupar cargos importantes e de influência nos setores público e privado, e a mandar como autênticos coronéis que são em seus estados de origem.

        De formação conservadora, os militares, principalmente os oficiais, têm uma noção de brasilidade bastante desenvolvida. São sérios e profissionais, disciplinados e organizados. São, também, honestos. Tudo funciona dentro de uma instituição militar. Só que, quando na Presidência da República, a ter que negociar diariamente com os civis e conviver com os princípios que norteiam os mercados dos diversos segmentos econômicos de uma sociedade, o militar não compreendeu e se compreendeu não se esforçou para se adaptar aos novos tempos, pois vive em um mundo socialista, mesmo a ser o Exército uma instituição conservadora, a favor do capitalismo, que combateu, incansavelmente e cruelmente, a esquerda brasileira. Por isso, afirmo: o Exército é socialista em sua forma administrativa e social, mas defensor do regime de mercado liderado pelos países capitalistas, colonialistas e militarmente agressores.

     A instituição verde-oliva é a guardiã armada do estado, seja ele democrático de direito ou não; seja o governo de esquerda ou de direita. Quando o Exército resolveu reprimir a esquerda, ele maculou seu nome e deixou muitos militares aborrecidos com alguns de seus pares que entraram na terrível aventura da repressão. O militar pode ser político. Ele é um cidadão como qualquer outro. Só que se quiser ser político que entre em um partido e dispute o pleito eleitoral de forma legal e democrática. Se eleito, toma posse do cargo e exerce seu mandato. Os Estados Unidos e a França já tiveram alguns generais na Presidência do País. O marechal Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente democraticamente, em 1946. Agora, liderar e compactuar com um movimento armado para derrubar presidente constitucional não é, terminantemente, uma ação legal e não pode ser defendida e nem tolerada pela sociedade civil e suas instituições democráticas, que hoje tem meios e mecanismos legais para rechaçar qualquer tentativa de golpe de estado.

Exército e cidadania: cooperação em estradas, na saúde e na segurança territorial do Brasil.

      Quando eu era jovem admirava meu pai e seus amigos por serem honestos e terem uma carreira digna, apesar da possibilidade de uma guerra, mesmo a se tratar do Brasil, País que não participa há muito tempo de um embate bélico. Mas ficou esta imagem do Exército Brasileiro em minha retina e memória. A de ser uma instituição voltada ao bem-estar de quem a ela pertence. Os militares tem uma vida segura, trabalham para o estado, que é o grande empregador de qualquer país. Tem acesso ao estudo, à saúde, ao esporte, ao lazer e à moradia. Não recebem altos salários, mas eles também não são baixos, bem como as diferenças salarias não são exorbitantes, como deveriam ser em toda sociedade. 

        Conhecem o País e, apesar de haver competição entre os oficiais, o que é natural, pois vivemos em uma sociedade competitiva, há respeito entre os militares.  Só há uma realidade a lamentar. Apesar de o Exército ser socialista no que tange à sua rotina e existência como instituição, ele é capitalista no que se refere à defesa do sistema de capitais brutal imposto pelos países colonialistas. Tanto que, no decorrer de sua história, combateu os socialistas e fez Luiz Carlos Prestes sofrer. O Cavaleiro da Esperança, político gaúcho revolucionário de grande envergadura, fruto da farda do Exército.

      Talvez o socialismo seja tão bom que essa instituição centenária tenha querido o socialismo democrático somente para ela. Eu ainda sonho com um estado de bem-estar social, socialista apesar de saber da forte oposição dos setores reacionários da sociedade brasileira. Tais quais os estados dos países escandinavos, dos países baixos, do leste europeu atual, nos quais os estados nacionais são responsáveis pela efetivação das políticas públicas que atendam as necessidades básicas da população e que subsidiem a existência humana, no sentido de que são os seres humanos que se transformam em cidadãos trabalhadores, consumidores, pagadores de impostos e, portanto, entes vivos geradores de riqueza e renda, que sustentam o próprio estado e por isso querem dele atenção e respeito. Nada de neoliberalismo, que é o capitalismo selvagem em sua forma econômica de espoliação das sociedades, porque dissociado das questões humanas e imposto ao mundo pelo Consenso de Washington em 1989, para atender os interesses dos ricos e dos muito ricos, mas que fracassou inapelavelmente em 2008, porque seus fundamentos eram como pés de barro.

A tortura marcou o consciente coletivo dos brasileiros. O tempo é o aliado do Exército.

     Eu sou partidário do socialismo democrático e não das ditaduras socialistas, que são tão terríveis quanto às ditaduras direitistas e empresariais apoiadas pelos Estados Unidos na América Latina e em outros continentes. O tempo passou. Há 32 anos não convivo com a família militar, a se tratar da rotina, do dia a dia dos meus tempos de criança e jovem. Mas também há muito tempo eu queria escrever algo sobre as impressões que tive na minha infância e adolescência sobre a forma comunitária de viver dos militares. Como se sabe, comunitário, comunidade, significam “estado do que é comum”, “comunhão”, “direito em comum”, “o corpo social”, “a sociedade” e “local por elas (pessoas) habitado”. Não sei como os militares ainda não perceberam esses fatos e realidades.

        Os generais do Exército, bem como os da Marinha e da Aeronáutica, tem de se dedicar às suas responsabilidades profissionais, o que, seguramente, essas instituições armadas tem feito no regime democrático há quase três décadas. O nacionalismo da maioria dos militares deve ser direcionado às suas atividades, no que concerne à segurança geográfica do País, além da cooperação no que diz respeito à infraestrutura (pontes, estradas, contenção de encostas etc.) e ao combate a catástrofes naturais e às epidemias, por intermédio de hospitais de campanha, do atendimento médico e da concessão de medicamentos. Além disso, o Exército participa de ações de segurança em grandes eventos como a Rio +20 e no futuro próximo as Olimpíadas. A Força também faz a segurança das fronteiras e coopera quando requisitada em operações de combate ao tráfico de droga, como ocorreu recentemente no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

          Contudo, o Exército não deve mais incorrer em erro histórico como o foi o golpe militar de 1964, que, inclusive, manchou seu nome quando militares, muitos deles oficiais, puseram as mãos na lama com a conveniência dos cinco generais presidentes que ocuparam, de forma anticonstitucional, a Presidência da República. A tortura e o assassinato dos adversários políticos são crimes hediondos, inafiançáveis e sem data e tempo para prescrever. A Lei da Anistia não afiança e não dá o direito para os crimes acontecidos serem acobertados, escondidos e esquecidos. As gerações de militares pós-redemocratização não tem nada a ver com o processo draconiano efetivado por militares de um tempo que remonta a Guerra Fria, e que por intermédio da Lei de Segurança Nacional (LSN) edificaram um regime repressor e opressor e com o total apoio dos Estados Unidos. Militar com vocação política que entre em um partido e faça política. O Exército, porém, nunca mais vai poder rasgar a Constituição e, por conseguinte, intervir na vida civil para controlar a sociedade brasileira. Militar é militar. Sociedade civil é sociedade civil. Ponto.

Exército e democracia: obediência à Constituição e aos poderes constituídos.

   Por fim, defendo, ainda, que os crimes da ditadura devem ser investigados, doa a quem doer, e os que participaram de crimes, como a tortura e os assassinatos devem ser punidos exemplarmente, como aconteceu recentemente na Argentina. O Governo da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso, o Judiciário e o Exército, sim, o Exército tem de desatar esse nó e encarar a questão de frente e com coragem, a fim de a nossa população e principalmente as famílias dos mortos e desaparecidos tenham o respeito que merecem do governo e da sociedade. Os brasileiros mortos e desaparecidos tem de ser historicamente e socialmente resgatados. Eles são entes humanos que existiram. O Brasil tem de ser passado a limpo para se tornar a casa e o lar de uma Nação civilizada. Não há paz sem justiça. É isso aí.