Grávidas, domésticas, CLT e Crivella

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

 

No dia 1º de maio de 1943, o presidente trabalhista e estadista Getúlio Dornelles Vargas sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho e a anunciou aos trabalhadores, que receberam sua carta de alforria, e, consequentemente, passaram a ter direitos trabalhistas, que lhes asseguravam tranquilidade e o acesso a uma vida de melhor qualidade. Enfim, o Brasil começa a fazer parte dos países civilizados, porque até então os patrões faziam o que queriam com o trabalhador, que penava com longas e duras jornadas de trabalho, além de ficar à mercê dos ditames de um patronato que, culturalmente, seus princípios e interesses remontavam à escravidão.

Recentemente, no dia 26 de março deste ano, o Senado aprovou a PEC 66/2012, que é a proposta de emenda constitucional, que vem se assomar à CLT e, por seu turno, libertar os empregados domésticos do jugo dos patrões, especificamente dos maus patrões, que não respeitam os direitos trabalhistas e consideram os empregados que trabalham nos lares como seres de segunda categoria, inclusive sem direito de comer a mesma comida servida aos membros da casa, além de, muitas vezes, não poder se locomover pelos elevadores sociais, porque têm de usar os de serviço.

Cerca de 7,2 milhões de trabalhadores exercem atividades nesse setor, que movimenta bilhões de reais e que, sem sombra de dúvida, precisava ser regulamentado e regularizado, afinal o Brasil é a sexta economia do mundo e possui uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo há 70 anos, que se completaram neste 1º de maio, para a tristeza e a insatisfação dos maus empresários que vicejam por essas terras, da direita partidária e principalmente para os barões midiáticos e seus colunistas, comentaristas e “especialistas” de prateleiras, que na verdade são apenas especializados em derrotismo, negativismo, preconceitos, pedantismo, bem como torcedores contrários aos interesses do País.

Todavia, o Brasil supera obstáculos e segue a caminhada em busca da emancipação do seu povo. As conquistas sociais e econômicas são visíveis, nítidas e não há como negá-las, principalmente a partir de 2003 quando os trabalhistas voltaram a ocupar o poder central, após quase 30 anos afastados da Presidência da República — desde 1964 —, com a queda do presidente João Goulart, que foi vítima de um golpe militar. A superação de entraves, de injustiças, da violência e de tudo o que possa tentar limitar o desenvolvimento e a liberdade do povo brasileiro é uma constante de nossa Nação, que caminha a passos largos para ser livre e independente, apesar dos reacionários, traidores da Pátria, que não têm compromisso com o Brasil.

Depois da promulgação das Leis Trabalhistas, em 1943, da PEC dos Empregados Domésticos sancionada recentemente, eis que a presidenta Dilma Rousseff resolve também sancionar o Projeto de Lei nº 7.158/10, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio.  A Lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho, que se torna ainda mais completa, ampla, justa e democrática.

O senador Crivella está licenciado do Senado, porque atualmente está a exercer o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), onde tem realizado projetos de desenvolvimento da pesca marinha, lacustre e fluvial, bem como se preocupado com a infraestrutura desse importantíssimo setor econômico e principalmente com as questões sociais e trabalhistas da categoria de pescadores, notadamente os que praticam a pesca artesanal, em todo o litoral brasileiro. Crivella é um ministro dedicado, aliado tradicional de Lula e Dilma e agora se junta aos trabalhistas de todas as épocas, ao ser o autor de uma lei essencialmente laboral, social e profundamente humanista.

Senador Crivella: Proteção à gravidez e garantia ao direito do trabalhador.

O projeto do senador republicano, após ser sancionado, é incluído, nada mais e nada menos, na CLT, o que lhe dá ainda mais respeitabilidade e o reconhecimento de ser um político voltado para o social e que teve aprovada uma proposta tão importante quanto a que reconheceu os direitos trabalhistas e sociais dos empregados domésticos, o que transforma o Brasil em um País cada vez mais civilizado, pois protege os trabalhadores, que edificaram o nosso desenvolvimento e são os maiores responsáveis pelo crescimento econômico que o Brasil vem experimentando nos últimos onze anos. Entretanto, a “grande” imprensa comercial e privada, por considerar o senador Crivella um de seus incontáveis adversários políticos, não o cita como o autor do projeto, pois preferiu, propositalmente, falar do milagre, mas sem citar o nome do santo.

Assegurar a estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio, assim como garantir também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço, são fatores que eu considero como justiça social, porque, como já afirmei muitas vezes, sem justiça não há paz. A presidenta Dilma Rousseff, o Senado e o ministro Marcelo Crivella realizaram uma ação de grande significado social e econômico

Social, porque evita o desemprego e não causa aborrecimentos e estresse a uma cidadã que vive um momento emocional e físico que necessita de cuidados especiais, que é o caso da mulher grávida. E econômico, porque a trabalhadora e sua família não vão deixar de ser consumidores, o que, certamente, não vai prejudicar o mercado de consumo, que, ao vender, vai, por sua vez, manter o emprego dos trabalhadores que trabalham no comércio e na indústria. É o chamado círculo virtuoso da economia, que os conservadores, os compromissados apenas com o capital e não com o trabalho fingem, hipocritamente, que não ouvem, não enxergam e não compreendem.

O trabalhador empregado tem sua autoestima preservada, além de o trabalho ser, efetivamente, um antídoto eficaz contra o alcoolismo, a depressão, a violência e as enfermidades. Essas realidades são comprovadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e devem ser levadas a sério pelo empresariado ou empreendedores brasileiros, que estão entre os mais trabalhadores, determinados e criativos do mundo. O Brasil avança para alcançar o seu destino, que é o de ser um País desenvolvido, justo, democrático, independente, emancipado e com a maioria da população a usufruir de um estado de bem-estar social garantido também pelas leis trabalhistas. É isso aí.