“Os contrários à lei de cotas são desinformados, ideologicamente conservadores”

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Entrevista — João Mendes de Jesus — 13 de maio

JMJ: "A escravidão cooperou, e muito, para a cruel desigualdade que acontece no Brasil".

O vereador João Mendes de Jesus (PRB/RJ) se diz um político dedicado às questões sociais, e sua atuação como parlamentar se efetiva nas esferas dos idosos, da saúde, da urbanização e infraestrutura. Presidente da Comissão do Idoso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, João Mendes se dedica também à causa da igualdade racial, no que concerne a lutar pelo acesso de homens e mulheres negros e índios a uma vida de melhor qualidade, no que é relativo a esses grupos étnicos conquistarem seus espaços no serviço público.

Para isso, o vereador teve sancionada, em maio de 2012, a Lei nº 5.401 pelo prefeito Eduardo Paes, que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para negros e índios. "A Lei, que completa um ano hoje, define que os desiguais têm de ser tratados desigualmente, até que consigamos uma isonomia entre os cidadãos, independente da classe social, das diferentes etnias e de origem”. Leia abaixo o que o vereador disse à Assessoria de Comunicação (Ascom) da Câmara do Rio.

Ascom: Qual motivo, em sua opinião, a Lei de Cotas para Concurso Público em âmbito Municipal se tornar tão importante para a sociedade carioca?

João Mendes de Jesus – O Rio de Janeiro é um dos cinco estados que têm mais negros no Brasil. A maioria de nossa população é negra. Os negros são descendentes de escravos, e não tiveram, depois de libertados, as mesmas condições educacionais e laborais que os brancos, por exemplo, para competir no mercado e conquistar bons empregos. Por isto, as cotas de 20% das vagas nos concursos públicos são importantes. Além disso, as cotas não são para sempre. A duração é de apenas dez anos.

Ascom: O sistema de cotas, desde sua aprovação nas universidades federais, sempre foi alvo de polêmica. Nos concursos públicos não é diferente. O que tem a dizer aos que são contrários à Lei?

JMJ – Os que são contrários à lei são desinformados, ideologicamente conservadores ou simplesmente ainda não discerniram adequadamente sobre as cotas. A verdade é que o STF e os tribunais subalternos ao Supremo já deram ganho de causa às cotas. Ponto final. Quem é contra, que seja. A verdade é que as cotas são eminentemente sociais e vão conspirar para que tenhamos um País melhor, um Estado melhor e uma cidade do Rio de Janeiro melhor, pois mais justa.

Ascom: Outro alvo de polêmica é sobre a autodeclaração de origem. Muitos argumentam que tal prática permite que fraudes ocorram, como alguém que não é negro se declarar como tal e obter uma vaga pela via das cotas. Como o senhor vê essa questão? Como a Lei trata desse tema?

JMJ – Vejo este questão com muita tranqüilidade, afinal todo programa ou projeto que beneficia o povo brasileiro e, neste caso, o carioca, tem suas mazelas, suas fraudes e farsas. Então, o que faremos. Combatê-las, denunciá-las, além de punir os responsáveis que, porventura, incorram em erros, ilegalidades e malfeitos. As cotas vieram para ficar. Ponto. Elas não são para sempre, e por isso considero que a grande maioria da sociedade já compreendeu.

Ascom: O texto especifica que a lei vigorará por dez anos, sendo acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Por que a Lei tem prazo de validade? E por que uma década?

JMJ – Porque consideramos que dez anos são suficientes para conseguirmos uma isonomia entre às diversas etnias que compõem o tecido social carioca e brasileiro. Contudo, as cotas podem ser renovadas, se considerarmos que não foram suficientes. Evidentemente que a Câmara Municipal vai analisar novas propostas sobre essa questão, bem como o Executivo municipal. Dez anos é um tempo bom. Depois veremos como fica.