Delcídio Amaral e Gim Argello querem privatizar a Embrapa. Só isso.

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

Delcídio Amaral, autor do PLS 222, que privatiza a Embrapa. A quem ele representa?

O senador Delcídio Amaral é do PT do Mato Grosso do Sul. Ele entrou no partido pelas mãos do ex-governador Zeca do PT, que governou o estado duas vezes, cujas administrações foram polêmicas, com muitos ataques perpetrados pela imprensa de negócios privados à sua pessoa e ao seu governo, bem como alvo de questionamentos e processos respondidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois acusado pelo Ministério Público do MS, além de acusações de malversação do dinheiro público.

Zeca do PT conseguiu provar sua inocência contra algumas acusações movidas pelo MP, bem como receber reparação em dinheiro de empresas de comunicação conservadoras, principalmente a que mais lhe fez oposição, o Correio do Estado, bem como jornais de fora do MS, a exemplo da Folha de S. Paulo, que trata o Mato Grosso do Sul como uma continuação do território do Estado de São Paulo, certamente porque a burguesia paulista tem milhares de fazendas no estado pantaneiro, além de escolhê-lo, recorrentemente, para passar as férias, feriados e fins de semana, enfim, divertir-se. A elite paulista, de espírito colonialista, realmente, considera-se dona do belo estado.

Por seu turno, o Mato Grosso do Sul tem um eleitorado conservador, mesmo a parte da população que não é proprietária de terras, de plantações e de rebanhos. Como o estado é praticamente rural, os valores da grande massa da população se caracterizam pelo inegável conservadorismo disseminado secularmente pelas famílias oriundas do agronegócio, que controlam a economia do estado, bem como são aliadas dos proprietários dos meios de comunicação de massa, que, aliás, muitos deles são também fazendeiros. O Mato Grosso do Sul é tão conservador que quando elege um senador petista este político é o Delcídio Amaral, que, para a infelicidade da sociedade brasileira e a alegria dos empresários, elaborou o Projeto de Lei do Senado nº 222/08, que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na Bolsa.

Gim Argello é o relator do PLS da privatização da Embrapa. Entreguismo privatista.

 O PLS 222 (poderia ser o 666) tem como relator o senador Gim Argello (PTB/DF), que assumiu, em 2007, vaga no Senado depois que o titular do mandato, o ex-governador do DF, Joaquim Roriz, o renunciou para não ser cassado. Argello é um megaempresário, oriundo da corretagem de imóveis, e que, segundo a Receita, tem um patrimônio que superou o bilhão. Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral patrimônio que somava mais de R$ 805 milhões.

Além disso, o senador não foi eleito — era suplente —, tem uma vida empresarial e política irremediavelmente polêmica e causa muita desconfiança sobre sua pessoa e seus negócios. O rápido enriquecimento de Gim Argello também lhe rendeu muitas pendências no Judiciário. O parlamentar responde a inúmeros processos no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra o patrimônio, apropriação indébita, ocultação de bens e corrupção passiva. Os processos tramitam em segredo de Justiça, e por isso o cidadão e contribuinte brasileiro não conhece os detalhes e quais os tipos de acusações que são imputadas a Argello, que responde no STF por não ter conseguido identificar e comprovar as operações comerciais e financeiras que realizou para se tornar um bilionário. Realmente, tornar-se senador para Gim Argello foi uma mão na roda.

Como se sabe, Brasília não tem uma indústria desenvolvida e os grandes centros financeiros são Rio e São Paulo. O Distrito Federal é desenvolvido na área de serviços, comércio e informática. Por sua vez, não é um grande produtor rural ou uma referência do agronegócio. Muita gente enriqueceu em Brasília por causa da venda, da compra, da valorização e da invasão e grilagem de terras públicas, que se tornaram privadas, por intermédio de negócios escusos, ilegais e criminosos, com a cumplicidade dos cartórios e, evidentemente, de governantes que, além de permitirem tais crimes, eram, na verdade, os condutores desse processo de alienação dos bens e do patrimônio público do DF.

Estatal de ponta, que cooperou com o gigantismo da agropecuária brasileira e termos mundiais.

      Por que os senadores brasilienses Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) não abrem a boca no Senado sobre o que é relativo ao caso Gim Argello, o ex-vice-governador, Paulo Octávio, e outros políticos e empresários que atuam e agem em Brasília? Alguns desses políticos do DF se recolheram à discrição, como o senador cassado, Luiz Estevão, que vai ter de devolver aos cofres públicos R$ 468 milhões desviados das obras do TRT de São Paulo, sendo que R$ 80 milhões pagos à vista e o restante, R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidas mensalmente pela taxa Selic. O confisco e devolução do dinheiro, segundo a Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), é o maior já acontecido no País. Para garantir o pagamento, a AGU vai manter penhorados 1.255 imóveis do Grupo OK, até que a dívida seja saldada. Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas responde ao processo em liberdade, porque recorreu da decisão do Judiciário.

O ex-governador Joaquim Roriz é o pai e o avô de todos esses homens que se travestiram de políticos e que até hoje prejudicam a população trabalhadora de Brasília e das cidades satélites. Quero lembrar também que uma de suas criações políticas é o governador cassado, José Roberto Arruda, que ficou durante meses preso no presídio da Papuda, porque foi filmado a receber dinheiro oriundo da corrupção. Rollemberg, o socialista, e Cristovam, ex-petista e trabalhista, afinal ele é filiado ao PDT, vão abrir a boca? Que nada. Preferem compor até com antigos adversários de direita, muitos deles apenas oportunistas, para fazer oposição ao atual Governo do DF, por causa de vaidade, rancor e interesse político local. Além disso, tem de ter coragem e muita consciência para se despojar do privado para defender o que é do público e para o público, coisa que gente como Paulo Octávio, Luiz Estevão. Joaquim Roriz, José Roberto Arruda e Gim Argello, patrimonialistas arraigados, jamais compreenderiam.

A verdade é que Cristovam e Rollemberg (este deverá ser candidato pelo PSB ao governo do DF) abandonaram o governador do DF, Agnelo Queiroz, e jamais o defenderam no plenário do Senado ou na imprensa quando ele foi acusado de cometer malfeitos e teve de depor na CPMI do Cachoeira-Veja-Época (Globo). Pelo contrário, de olho nas próximas eleições, Cristovam e Rollemberg ficaram a ver o barco pegar fogo e, consequentemente, apostar no “sangramento” político de Agnelo, que deu uma reviravolta ao se defender de acusações na CPMI e dessa forma se fortalecer politicamente, ao ponto de ter muita chance de ser reeleito em 2014. Coisa que não aconteceu, por exemplo, com o governador goiano do PSDB, Marconi Perillo, que parece estar envolvido até a medula com o esquema da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, cujo senador cassado, Demóstenes Torres, herói da imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?) era seu boy de luxo, além de se prestar para exercer o humilhante e desonroso papel de menino de recado. Voltemos ao Gim Argello.

Laboratório em Bento Gonçalves (RS) - uvas

 

É por meio desse sistema ou esquema que muita gente que frequenta as colunas sociais dos jornais, revistas e tevês da cidade de Brasília se tornou rica. O senador do PTB, Gim Argello, também foi acusado de envolvimento num esquema de mudança de destinação de lotes na Câmara Legislativa do DF. Pelo esquema, áreas rurais desvalorizadas são transformadas em áreas residenciais e áreas para restaurantes se transformaram em disputados lotes para postos de gasolina. Esse esquema também teria funcionado nos condomínios de Brasília pendentes de legalização. A empresária Rosa Lia Fenelon revelou à ISTOÉ que Argello exigiu 100 terrenos em sua propriedade, o Condomínio Pousada das Andorinhas, para legalizar toda a área na Câmara Legislativa, à época em que era deputado distrital. “Tive de passar 100 lotes para pessoas indicadas por Argello. Fui extorquida” — acusa Rosa.

Como se percebe, Delcídio Amaral e principalmente Gim Argello não são pessoas adequadas para mexer com a vida brasileira e muito menos tratar de assuntos concernentes ao futuro, à segurança e aos interesses estratégicos do Brasil. A Embrapa é uma empresa de excelência, pertencente ao patrimônio público nacional, ou seja, ao povo brasileiro e por isto e por causa disto não pode ser alienada e ficar em mãos privadas, tal qual aconteceu com as privatizações efetivadas pelo o ex-presidente FHC — o Neoliberal —, que vendeu o Brasil, foi ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires na mão, porque quebrou o País três vezes. A Embrapa é uma empresa estatal de porte, de ponta, de pesquisa e experimentação, e que cooperou, sobremaneira, com o desenvolvimento e o fortalecimento da pecuária e da agricultura brasileiras, essencialmente competitivas e que levaram o Brasil a um patamar de País potência no que diz respeito ao agronegócio.

       Qual é a razão para que o senador Delcídio Amaral, político de um estado de economia rural, apresentar proposta de abertura de capital da Embrapa? Seu projeto entreguista é divorciado dos interesses da Nação, não tem publicidade nas mídias, porque sua tramitação no Senado está a ser feita de forma sorrateira, escondida, camuflada, discreta e dissimulada, e por isso que o público brasileiro não sabe o que está a acontecer nos escaninhos daquela Casa legislativa. A quem Delcídio Amaral, petista de alma tucana, está a representar? O PLS nº 222/08, de sua autoria, tem como relator o senador Gim Argello, que deu sinal verde à privatização da estatal. Uma das justificativas do Delcídio é que privatizar a Embrapa vai fazer com que a empresa tenha mais capacidade para captar recursos e, por conseguinte, fazer frente aos seus gastos operacionais e de pessoal.

Genética e melhor produção; renda e lucro.

          Tudo isso é uma balela. Conversa fiada de gente que pensa o mundo apenas de forma empresarial, cujo único alvo é o lucro. São os neoliberais de plantão, doutrinados que foram para desvalorizar o público e, consequentemente, valorizar o privado em detrimento da sociedade. São os profetas de um mundo VIP, para poucos privilegiados em um Brasil de 200 milhões de habitantes. As ações da Embrapa, se tal projeto for aprovado, vão ser vendidas na Bolsa, como se o estado brasileiro não tivesse dinheiro para sustentar a empresa pública. A Embrapa está para o Brasil o que a Nasa está para os EUA, ressaltadas as diferenças e os objetivos de cada instituição, lógico. É tão avançada em pesquisa e tecnologia, que suas conquistas se tornaram vitórias da Nação. Por isso, sugiro, que se faça uma mobilização em defesa da Embrapa, que tem de continuar nas mãos do estado brasileiro, financiada pelo dinheiro público e seu conhecimento e saber divulgado e difundido em prol do desenvolvimento da nossa agricultura e pecuária, além de outros setores de produção de alimentos.

         Delcídio Amaral e Gim Argello fazem um desserviço ao País. O Brasil é a sexta economia do mundo. Portanto, tem dinheiro suficiente para não somente captar recursos para a Embrapa, bem como criar outras embrapas, se quiser. A justificativa desses dois políticos entreguistas é simplesmente um absurdo. Esses caras não têm o que fazer?

Em 2009, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária se posicionou contra a proposta e considerou a privatização da estatal contrária ao interesse público. “A introdução de sócios privados na Embrapa alteraria a lógica de investimentos da empresa, estabelecendo inevitavelmente uma preferência por projetos de pesquisa que tenderiam a proporcionar maiores retornos financeiros à empresa, em detrimento de projetos que, embora essenciais para a política agropecuária nacional, apresentem menores expectativas de retorno imediato para seus acionistas”.

 “Considerando a importância da inovação e pesquisa na agricultura para um Brasil sustentável, sem fome e sem miséria, o que esperar de uma empresa de pesquisa cuja agenda venha ser orientada pelos desejos de {empresas como} Monsanto, Syngenta, Bayer? Se já é difícil incluir temas como agricultura familiar, agroecologia, agrobiodiversidade na pauta de pesquisa atualmente, imagine com esses acionistas?“ — questiona a engenheira agrônoma Ângela Cordeiro, formada pela UFRRJ e mestre em Uso e Conservação de Recursos Genéticos pela Universidade de Birmingham — Inglaterra.

A verdade é que o Brasil vai perder, e muito, com a privatização de uma empresa do porte e da importância da Embrapa. A sua alienação e internacionalização vai afetar o regime jurídico da instituição. Por sua vez, existem outros fatores em jogo, a exemplo dos riscos que o País corre com a apropriação de recursos genéticos e biotecnológicos controlados pelo Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargem). Agora a pergunta que não quer calar: “Esse tesouro do povo brasileiro e da humanidade vai virar propriedade de empresas privadas e de seus acionistas? 

Esses absurdos e desfaçatez poderão acontecer porque o senador petista de alma tucana, Delcídio Amaral, juntamente com o senador bilionário, Gim Argello, devem estar a representar os interesses do grande empresariado rural brasileiro (agronegócios), além de empresas multinacionais. Além disso, o Estado aplicou imensos recursos no desenvolvimento de tecnologias, construção de infraestrutura, treinamento de pessoal e financiou cursos, seminários, pós-graduações, mestrados e doutorados para o corpo de funcionários da Embrapa, no Brasil e no exterior. Portanto, tal qual a Telebras e a Vale do Rio Doce, a Embrapa não tem preço. O País não tem preço, porque o que realmente importa é o bem-estar social do povo brasileiro. Não à privatização da Embrapa! É isso aí.