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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Ives Gandra: uma no cravo; outra na ferradura

Por Davis Sena FilhoBlog Palavra Livre

Ives Gandra

Quando li a entrevista do advogado conservador Ives Gandra Martins na Folha de São Paulo ao afirmar que o ex-ministro José Dirceu não cometeu crimes porque eles não foram provados, bem como considerou que os embargos infringentes são justos, além de dizer que o domínio do fato é um absurdo jurídico e que até na Alemanha não é usado, em um primeiro momento pensei que o famoso jurista de direita e por ela admirado tivesse mudado seu pensamento sobre o ordenamento jurídico, mas logo voltei à tona e percebi que não é bem assim que a banda toca no caso das opiniões de Gandra.

A verdade é que não acreditei no que estava a ler. O conhecido jurista e tributarista, adversário tradicional do PT e das esquerdas, além de “tribuno” da imprensa de negócios privados e do Instituto Millenium, é advogado de grandes corporações comerciais e de empresários de diferentes segmentos da economia, muitos deles talvez investigados pela Receita Federal, porque respondem no Judiciário por inúmeros processos de sonegação de impostos, remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais e todo tipo de transgressões fiscais, que prejudicam a arrecadação do fisco e a sociedade brasileira, que fica sem o dinheiro sonegado que poderia, por exemplo, ser investido em saúde e educação.

Ives Gandra não dá ponto sem nó. Contudo, ele pode perder espaço na imprensa corporativa controlada por magnatas bilionários, que podem retaliá-lo por causa de suas considerações publicadas na Folha de S. Paulo, que, evidentemente, não deu destaque de primeira página para a entrevista da jornalista Mônica Bérgamo. A velha e elitista imprensa é matreira e compreende que poderá ser alvo de peripécias e arranjos jurídicos, como o domínio do fato, ou ter negado o direito aos embargos infringentes, a exemplo do que quiseram fazer com os réus do “mensalão” — o maior mentirão da história do Brasil e que vai ser, indelevelmente, comprovado pelo tempo.

Pensemos, porventura, se um de seus barões algum dia tenha de dar satisfações às suas supostas ilegalidades exemplificadas em crimes tributários e fiscais contra o estado, a economia popular e que, consequentemente, podem ocasionar prisões. Certamente que os áulicos, os bajuladores e porta-vozes das famílias midiáticas de costumes e caracteres lacerdistas e udenistas imediatamente vão mudar seus discursos e dessa forma compor com os interesses de seus patrões, porque sabemos que os empregados dos magnatas bilionários da imprensa alienígena mudam de opinião tal qual o vento muda de direção.

Não acredito que Ives Gandra tenha mudado de pensamento e postura. Pessoas de passado de luta política como José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, por exemplo, e que comportam o núcleo político do mentirão, estão a ser linchadas e execradas publicamente há oito anos, sem culpa comprovada, e o senhor jurista tributarista jamais abriu a boca para defender que eles tivessem o pleno direito de defesa, ao contraditório e que pudessem, ao menos, ter acesso a instrumentos jurídicos, como os embargos infringentes, que servem exatamente para corrigir quaisquer exageros, erros e injustiças na hora final de se fazer justiça quando o juízes do STF batem seus martelos de forma derradeira e aplicam as punições.

Agora, Gandra se diz favorável aos embargos e se junta ao professor emérito de Direito, ex-reitor da Universidade Mackenzie e ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, ambos considerados figuras de proa do pensamento conservador. Contudo, Lembo já deu mostras de ser um homem centrado e sensato em inúmeros episódios exemplificados nos casos da organização criminosa PCC, que amedrontou a sociedade paulista, como nunca se viu antes no Brasil, bem como criticou a “elite” brasileira, em 2006, ao afirmar: "Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa. A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações". Incrível, mas é o que disse o professor Cláudio Lembo, um homem que no passado pertenceu à Arena e ao PDS fazer afirmativas tão contundentes e inapelavelmente verdadeiras.

Depois de o decano do STF, juiz Celso de Mello, ter votado a favor dos embargos infringentes, muitas autoridades e personalidades proeminentes e ideologicamente conservadoras passaram a rever certos fundamentos jurídicos levados a cabo notadamente pelos juízes Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e os aposentados Ayres Britto e Cezar Peluso. O decano também faz parte da turma pertencente à ala que opinou fortemente contra o PT, seus integrantes e os réus do “mensalão”. Ele deu declarações fortes, pois não condizem com a posição de um juiz que está prestes a punir e condenar à prisão seres humanos e cidadãos que estão a se defender e por isto necessitam que todas suas garantias constitucionais sejam preservadas por juízes que são os guardiões da Constituição.

Além disso, o Regimento do STF estabelece que os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações. E foi o que aconteceu com 11 dos réus, mas os proprietários das mídias, por intermédio de seus empregados que deitam falação e conceitos propositalmente errados e equivocados para gerar confusão e desinformação na sociedade, deturpam a verdade, porque querem fazer crer que está a acontecer impunidade e irresponsabilidade por parte do Tribunal, que apenas há poucos dias era considerado por essa gente da imprensa comercial e privada e por parte da classe média coxinha o Olimpo das virtudes humanas ou o Umbral onde os espíritos vão expiar suas imperfeições. Durma-se com um barulho desse.

O STF se tornou uma Casa política enquanto deveria ser uma Casa de guardar e resguardar as leis e assegurar ao cidadão e à cidadania o acesso ao Direito, além de proteger o estado democrático de direito. Só que juízes do naipe de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, dentre outros, na ativa ou não, recusam-se a cumprir seus papéis de magistrados, porque se tornaram agentes políticos, que tratam, inclusive, de política partidária, são ideologicamente conservadores e combatem os governos trabalhistas nos últimos 11 anos, de forma sistemática e de forma pública e notória. Só não percebe quem não quer, ou está no mundo da lua.

Ives Gandra, a meu ver, deu uma no cravo e outra na ferradura. Se ele teve boa intenção no que diz respeito a ficar ao lado da Constituição e respeitar o Regimento do STF, parabéns ao jurista. Por seu turno, sabe-se que Gandra advoga para gente rica e poderosa e que, certamente, no decorrer de seus processos, reivindicarão os embargos infringentes, inclusive a Globo, acusada de sonegar cerca de R$ 1 bilhão, bem como os tucanos paulistas, que estão envolvidos na lama do escândalo Siemens e Alstom, dentre muitos outros casos de corrupção que ainda vão responder na Justiça.

Afinal, pau que bate em Chico também bate em Francisco, e é exatamente dessa maneira que o Ministério Público e o Judiciário devem se comportar. Isonomia. Ives Gandra é tributarista conceituado, politicamente conservador e sempre se comportou como adversário do PT. O jurista conhece a classe rica e sabe o que está a afirmar quando se trata de olhar os dois lados da moeda. Os embargos infringentes são um direito e o acesso à ampla defesa também. A Folha de S. Paulo, do Otavinho Frias, sabe disso, e por causa disto o entrevistou. É isso aí. 

5 comentários:

Paulo de Tarso disse...

Caros Davis e André,

Para mim eles estão apenas preparando o discurso para a defesa do mensalão do PSDB Mineiro. Se for mantida a regra que valeu para o "mentirão" todo o PSDB e o Demo vai para a cadeia.

Abraços

Paulo de Tarso Rocha

Anônimo disse...

Destaco:
(...)porque querem fazer crer que está a acontecer impunidade e irresponsabilidade por parte do Tribunal, que apenas há poucos dias era considerado por essa gente da imprensa comercial e privada e por parte da classe média coxinha o Olimpo das virtudes humanas ou o Umbral onde os espíritos vão expiar suas imperfeições...desmascara ou coloca a nu o caráter ou falta dele, desta gente interesseira ou oportunista. Mais um excelente post, Davis. O comentarista Paulo de Tarso levantou - muito bem - a possível lebre.
Marcos Lúcio

Henrique disse...

Até o Claudio Lembo anda falando.

Já que estão falando, então, novamente aos fatos.

A AULA DE BOM DIREITO DO SENHOR CELSO DE MELLO

-Regimento Interno do STF de 1909, de 1940, de 1970 e o de 1980 estabeleceram a possibilidade de recurso quando surgem 4 votos divergentes. Alguns juízes do STF consideraram que a Lei 8.038, promulgada em 1990, tinha abolido a possibilidade de embargos, que teria tornado obsoleto o artigo do Regimento Interno do tribunal, que previa isso.
NÃO ESTAVA OBSOLETO, NÃO.
O SENHOR CELSO DE MELLO, lembrou que em 1998 o fhc elaborou um projeto de lei ELIMINANDO os embargos infringentes. ESSE PROJETO FOI REJEITADO PELA CÂMARA, COM VOTOS DOS PRINCIPAIS LÍDERES PARTIDÁRIOS. OU SEJA, PSDB, PFL(ATUAL DEM) E OUTROS PARTIDOS DECIDIRAM QUE OS EBARGOS INFRINGENTES DEVERIAM CONTINUAR.
A PRÓPRIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SE CONFORMOU E NÃO INSISTIU MAIS NO ASSUNTO.

Eu,como um simples cidadão brasileiro, não entendo porque o Claudio Ives Lembo Gandra só se manifestaram agora!

Por que só agora!?

Henrique disse...

Eu,como um simples cidadão brasileiro, não entendo porque o Claudio Ives Lembo Gandra só se manifestaram agora!

Por que só agora!?

Desta feita então, sugiro que eles esclareçam o seguinte (por favor, não sejam tão técnicos que eu só sou um simples cidadão brasileiro):

– parece que foi comprovado que não era dinheiro público, então, o que realmente estava em julgamento?

– quanto foi o valor mensal do “mensalão”?

– por que o mensalão tucano foi desmembrado e o suposto do PT, não?

– qual motivo legal para o verdadeiro mensalão tucano ainda não ter ido a julgamento?

– deixarão prescrever o mensalão tucano?

– por que a mídia e seus lacaios se preocupam tanto em pautar o STF?

Henrique disse...

Em 2009 ou 2010, não me recordo, o gandra escreveu um texto, no Uol Mais, com o título "Você é branco? Cuide-se."

Não precisa ser jurista para se observar o caráter preconceituoso do texo, onde a conclusão foi a seguinte:

“Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios”
....
O gandra, está parecendo um "mais cheiroso" com sua atitude REPENTINA de 'bom direito'!