REGULAR AS MÍDIAS É DEVER DO ESTADO, PROTEÇÃO À DEMOCRACIA E O FIM DO CONTROLE DA BV

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

Constituição Brasileira, parágrafo 5º, do artigo 220: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Entendeu, ou quer que eu desenhe?

ILUSTRAÇÃO: BIEN

Vamos à pergunta que se recusa a calar: "Por que os magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas, por intermédio de seus caudatários, mentem audaciosamente quanto à regulação dos meios de comunicação social, quando a verdade é que a regulação tem por propósito efetivar o marco regulatório, no que tange à economia e não quanto ao conteúdo do que é veiculado ou publicado nas diferentes mídias?

Respondo: os magnatas bilionários, na verdade, querem confundir o público, bem como trazer para seu lado políticos conservadores testas de ferro de seus interesses, além de parcela importante da classe média, politicamente conservadora, que rejeita quaisquer mudanças, no que concerne à manutenção do status quo e do monopólio desse poderoso e influente segmento econômico.

Um setor que, após a vitória eleitoral do ex-presidente Lula, em 2002, transformou-se em partido político poderoso e de direita, que se recusa, terminantemente, a se submeter aos ditames da Constituição e do Estado Democrático de Direito, porque, sem sombra de dúvida, historicamente nunca respeitou a democracia, por ter um caráter antinacional, despótico e imperialista.

Dito isto, vamos a outra questão: O que existe por detrás de tanta reação à democratização dos meios de comunicação?

Respondo: Certamente não é a censura à imprensa de negócios privados tão propalada pelos sequazes do baronato midiático, e muito menos o "medo" de a liberdade de expressão ser contaminada pelo Estado, até porque a imprensa de mercado, por meio de seus bate-paus mascarados de jornalistas, nunca foi tão livre como no período dos trabalhistas no poder, ao ponto de manipular, dissimular e simplesmente mentir sobre os fatos e as realidades que se apresentam na economia e na política, inclusive a intervir reiteradamente no processo eleitoral, e, derrotada, dedicar-se a uma oposição sistemática e feroz, em um período de 12 anos.

A verdade é que  a máquina midiática empresarial diz o que quer, age como quiser e ainda se recusa a dar voz a quem foi injuriado, caluniado e difamado, sem ter, muitas vezes, culpa no cartório. Existem incontáveis casos que comprovam esses maus procedimentos da imprensa de mercado. E, quando ela "concede" tais direitos ou é obrigada a dar o direito de resposta, o destaque a quem teve a imagem desmoralizada ou desconstruída é mínimo, além de completamente diluído pelas páginas de jornais e revistas, bem como disfarçado nos jornais televisivos.

Contudo, o que mais importa para a sociedade brasileira é democratizar definitivamente as mídias em todos os sentidos, desde a publicidade até o direito de outros segmentos sociais, empresariais, entidades, associações, instituições e sindicatos terem acesso à comunicação, bem como o controle de sua programação, a respeitar, evidentemente, o marco regulatório para os meios de comunicação — chamado por muitos de Ley dos Medios.

Os magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas tem verdadeiro pavor desse assunto e reagem ferozmente contra quaisquer regulações, porque a intenção é "melar" o debate, não divulgá-lo em suas mídias e, quando necessário, falar de regulação a dar-lhe uma conotação de casuísmo, de despotismo e de censura, ao que esses bilionários midiáticos e seus empregados de luxo chamam, cinicamente e hipocritamente, de "imprensa livre".

A mesma "imprensa livre" que não dá voz aos seus adversários e inimigos, que tem lado, partido político, cor ideológica e que detesta ouvir as partes envolvidas em algum caso, porque sempre beneficia alguém de seu interesse, e, por causa disso, foge do contraditório. A mesma "imprensa livre" que demite ou "congela" qualquer empregado ou contratado seu, se tal ente humano pensar diferente ou vacilar quanto à "doutrina" política determinada pelos diretores, chefes de redação e editores, que, sem sombra de dúvida, a grande maioria, pois não é justo generalizar, faz o jogo dos patrões, a assoviar e a chupar cana ao mesmo tempo.

Despidos de quaisquer dores de consciência, pois muitos deles são piores que seus patrões, os quais, inadvertidamente e ousadamente, consideram "seus" colegas, o que se torna uma piada de mau gosto, além de arrogância e a completa falta de discernimento de sua condição de empregado, que, sumariamente, não tem o direito de pensar, mas, obviamente, repetir como um papagaio de pirata tudo o que é determinado pelo establishment da empresa, mesmo se tiver de cometer crimes como o fez certo repórter da revista Veja — a Última Flor do Fáscio —, que invadiu o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu, para logo ser denunciado à policia pela gerência do estabelecimento comercial.

Ou, lembremos, dos diretores de Época — o pasquim que ninguém lê —, e de Veja — o libelo de caráter fascista —, que se aliaram ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao senador cassado, Demóstenes Torres — o ex-varão de plutarco da mídia corporativa —, com o objetivo sórdido de desestabilizar o Governo Trabalhista e também o Governo do Distrito Federal. Esses fatos estão nos "anais" dessa própria imprensa alienígena, que luta, desesperadamente, para manter o oligopólio de mídias cruzadas, que está na mão de meia dúzia de famílias, que, na verdade, dependem de uma só: as Organizações(?) Globo, da família Marinho, porque é ela que monopoliza os eventos esportivos, grandes e pequenos, os artísticos e culturais, os programas jornalísticos e de auditórios, as novelas, bem como o segmento fonográfico e do show business, seja qual for, a exemplo do Rock in Rio, além de estar fortemente presente no rádio e na internet.

Todavia, apesar desses eventos serem controlados com mão de ferro pelos irmãos Marinho, a galinha dos ovos de ouro tem nome, e atende por Bonificação de Volume, o famigerado BV, que concentra as gigantescas verbas publicitárias em apenas um grupo empresarial, por intermédio da venda casada de comerciais. É notória essa vampiresca realidade que favorece, indubitavelmente, a efetivação de chantagens aos anunciantes governamentais e privados, que se veem "obrigados" a anunciar na empresa monopolista e cartelizada, até porque a "Vênus Platinada" faz dura oposição a quem não atende seus interesses, bem como os anunciantes também a temem politicamente e comercialmente, além de saberem que a megaempresa de comunicação é a que tem a maior audiência. 

A resumir: é o fim da picada! Trata-se, na verdade, de um capitalismo selvagem e sem regras, em um mundo privado, livre de um marco regulatório e disposto a enfrentar a sociedade civil, o Governo Federal, o Congresso, além de órgãos que deveriam cuidar desse importante assunto, com coragem, responsabilidade, a cumprir seu trabalho e obrigação, a exemplo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ambos órgãos estratégicos do Ministério da Justiça, que ora atuam com corpo mole, ouvidos de mercador e olhos fechados para tal ignomínia, que é o abuso de poder perpetrado pelo gigantesco oligopólio dos irmãos Marinho.    

Desconheço a tamanha dificuldade de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de sua chefe direta, a presidenta Dilma Rousseff, além do ex-presidente Lula, quando esteve no poder, em obedecer a Constituição, no que é relativo ao combate aos monopólios e oligopólios, além de se  efetivar urgentemente um marco regulatório para o setor econômico midiático. Reconheço, entretanto, que Lula já há algum tempo tem batido nesta tecla, inclusive tem questionado duramente o cartel midiático em público. 

Também considero de bom alvitre a posse de Ricardo Berzoini no cargo de ministro das Comunicações. O petista sempre foi favorável à Ley dos Medios, e, diferentemente de seu antecessor, Paulo Bernardo, Berzoini sempre tocou no assunto do marco regulatório, além de ser um parlamentar combativo e que sempre fez assertivas sobre quaisquer assuntos sem tergiversar. Vamos ver para crer. Afinal, mexer com o status quo não é fácil e tem de ter coragem, fato que não deveria faltar aos políticos, principalmente os de esquerda, eleitos pelo povo e pelo povo tem de lutar ou fazer o que tem de ser feito, ou seja, obedecer a Lei. Ponto.

Estados Unidos, França, Inglaterra, Suécia, Espanha, dentre muitos outros países, possuem marcos regulatórias para o setor da economia dos meios de comunicação social. São paises capitalistas, desenvolvidos, admirados profundamente pelas "elites" deste País e também pela classe média coxinha, mentalmente colonizadas, provincianas e portadoras de um estratosférico complexo de vira-lata.  Então se trata de retumbante farsa, fraude, hipocrisia e mentira a veiculação de notícias por parte dos magnatas bilionários da mídia contrários ao combate aos oligopólios, de acordo com os ditames da Constituição.

Não se pode levar a sério essa gente manipuladora e mentirosa. Não é definitivamente democrático apenas uma empresa familiar dominar o mercado publicitário e de propaganda em um País que tem 210 milhões de habitantes, geograficamente gigantesco, ser considerado a sétima maior economia do mundo e, mesmo assim, ficar à mercê de uma família autoritária, parceira da ditadura militar, que se recusa, casuisticamente, a compreender que o Brasil é outro País, poderoso e fundador de blocos econômicos como o Mercosul, o G-20 e os Brics.

O Governo Trabalhista tem de afirmar às famílias midiáticas que o Brasil não é a continuação dos quintais das mansões delas, pois o tempo da Casa Grande tem de terminar, para que a sociedade brasileira possa ser emancipada definitivamente, tanto no que concerne à independência financeira e política, mas também no que é referente à democratização das mídias, de tal forma que elas fiquem ao alcance de todos, o que significa permitir a diversidade de pensamento e o combate à censura praticada pelos magnatas bilionários de imprensa e de seus feitores, que sempre fazem a vez de seus patrões autoritários. A imprensa quer falar sozinha. Ponto. A verdade é que ela não se preocupa com liberdade de expressão, porque a liberdade de expressão que vale é somente a dela. Não se enganem os ingênuos, os apressados e os cúmplices...

Enfim, urge a inclusão midiática e também digital para o segmento dos meios de comunicação. O Brasil tem de abrir um maior número de empresas, bem como a Bonificação de Volume (BV) tem de ser extinta. Para quem não sabe, a BV é o lucro das agências publicitárias. Como as Organizações(?) Globo são um monopólio, a agência não tem para onde correr. Se atrasar as faturas para a Globo, perde o direito à BV, um instrumento, ora veja, criado pela própria Globo, que, draconianamente, deixa tal agência sem dinheiro, como se fosse uma grande lição — "para aprender!", diriam os lorpas e os pascácios de Nelson Rodrigues. 

E se o cliente da agência dá um calote ou simplesmente atrasa o pagamento? Problema de tal empresa. O empresário ou publicitário dono da agência rapidamente, e muito assustado, opta por recorrer aos bancos, porque na cabeça dele é melhor dever ao banqueiro do que dever à Globo, que, se retaliar de maneira séria, é capaz de o publicitário ter de fechar as portas de sua agência, porque a falência virá a galope. Por isso a luta dos magnatas bilionários para manter as coisas como estão. É muito poder em jogo.

Realmente, o Governo tem de ordenar e reorganizar esse segmento que, de tão poderoso, apoia até golpe de estado e interfere em eleições presidenciais. Mas, compreendo que mexer nesse vespeiro tem de ter coragem e determinação. Por seu turno, governantes são eleitos até para sacrificar a vida, se ele não for um pusilânime ou covarde. Estadistas não são relapsos com a governança e com os interesses do povo. Regular as mídias é dever do Estado, proteção à democracia e o fim do controle da BV, ou seja, do mercado publicitário por apenas uma empresa. A Ley dos Medios tem de ser efetivada, a Constituição respeitada, e é para já. É isso aí.