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segunda-feira, 19 de maio de 2014

Marco regulatório para as mídias é questão de segurança social e estabilidade democrática

Por Davis Sena Filho  Blog Palavra Livre


Desde o início da primeira década deste século, mesmo antes de os blogueiros progressistas e seus blogs “sujos” serem alvos das lentes, dos microfones, dos teclados da imprensa de mercado e dos encontros com o ex-presidente Lula (Leia O Partido da Imprensa), já considerava que, se a Constituição não for respeitada no que concerne ao capítulo em que ela define as regras e normas para o segmento das comunicações, o Brasil, o seu povo e os governantes, que não rezarem pela cartilha dos magnatas bilionários de imprensa e de seus jornalistas e especialistas de prateleiras, ficariam fadados a lidar com graves problemas de ordem institucional e constitucional.

E por quê? Porque um setor da economia poderoso e influente como o midiático, livre de um marco regulatório que o regulamente, torna-se, irremediavelmente, propenso a interferir no processo político, eleitoral e institucional de qualquer nação, que teime em tergiversar ou remediar sobre assunto tão importante para a sociedade civil, que há décadas luta para que seja implementado o marco de regulamentação das mídias, conforme acontece nos principais países do ocidente, lugares admirados pela burguesia colonizada, bem como pelos coxinhas da classe média tradicional, que adoram elogiar os estrangeiros, mas, por detestarem o Brasil onde eles vivem e usufruem de privilégios, consideram, por má-fé ou ignorância, que a implementação da Lei das Mídias no Brasil não passa de uma tentativa de censurar e, consequentemente, inviabilizar a liberdade de expressão e de imprensa.

Mentira, manipulação e dissimulação dessa gente, que, na verdade, quer manter seus poderes intactos, ou seja, querem falar sozinhos, livres de contrapontos e questionamentos, bem como detestam o contraditório, pois o jornalismo que exercem e divulgam para a população é fraudulento, uma verdadeira farsa, pois baseado em offs, bem como meramente declaratório. Esse processo inflige graves problemas às instituições do Estado, às autoridades eleitas e concursadas e aos cidadãos brasileiros que podem se transformar em alvos de uma mídia de caráter empresarial, imperialista e hegemônica e que por isso não mede esforços para ter seus interesses econômicos e políticos concretizados e seus privilégios, inclusive os de ordem jurisprudencial, intactos.

O Brasil já tem um texto que dispõe sobre essas sérias questões, que precisam ser definidas e resolvidas. Questões elaboradas e propostas, em forma de projeto de lei, pelo ex-secretário de Comunicação do Governo Lula, o jornalista Franklin Martins. A matéria se encontra “congelada” em algum arquivo ou gaveta do Ministério das Comunicações e da Casa Civil. Porém, com as últimas declarações do político trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva, além de sua participação em encontros e debates nos quais os assuntos foram relativos à implementação de uma Lei de Mídias para o Brasil, chego à conclusão que a sociedade, mais cedo ou tarde, haverá de ser considerada e respeitada pelos governantes que ela elegeu, com a aprovação de um marco regulatório, que defina regras e normas para um setor tão rico e por isso ousado e agressivo, ao ponto de rivalizar com o poder de Estado, além de desestabilizar, se for necessário, o Governo e suas instituições, bem como, se tiver oportunidade, promover golpes de estado, como ocorreu em 1964.

A Lei das Midas é um tema reiteradamente rejeitado pelos magnatas bilionários e seus asseclas, que se recusam, terminantemente, a debatê-lo e a discuti-lo. Dá a impressão que esses burgueses, autoritários e arrogantes, não integram a sociedade brasileira, porque se comportam como se grande parte de seus recursos financeiros e lucros não tivessem como origem o dinheiro do poder público, ou seja, da cidadania que paga impostos, e, por sua vez, empresta valores monetários por intermédio dos bancos estatais, e, principalmente, por meio de publicidade e propaganda do Governo, que deveria parar de alimentar àqueles que ganham muito, ao tempo que dão como retorno o golpe, a desestabilização, a mentira, além de morderem quem os afaga com os dentes envenenados das serpentes ou com os ferrões dos escorpiões.

É dessa forma que se comportam e se conduzem os magnatas bilionários de imprensa, que, de maneira alguma, aceitam mudanças na legislação brasileira no que tange às comunicações. Uma legislação de 1962, ano de uma década que mal funcionava a televisão, época em que as pessoas se reuniam na casa do vizinho ou se aglomeravam em praças para terem acesso à programação de tevê. Em 2014, vivemos em um mundo digital, informatizado, com satélites, além de globalizado. Não existem mais condições para que o Brasil e seu povo fiquem à mercê de corporações de comunicação privadas cujos donos não têm o mínimo compromisso com o País. Ao contrário, associam-se a interesses estrangeiros e lutam, diuturnamente, contra o desenvolvimento do Brasil e a emancipação do povo brasileiro desde os tempos do estadista trabalhista e nacionalista Getúlio Vargas.

Esses empresários bilionários agem e atuam nos bastidores do estado nacional (STF, Congresso e Ministério Público) e através de seus meios de comunicação, que se transformaram no maior e mais poderoso partido político de oposição e de direita deste País. E não poderia ser ao contrário, porque sabedores que o PSDB, o partido que vendeu o Brasil e desempregou o povo brasileiro, não tem condições de enfrentar o PT e convencer os eleitores brasileiros no que diz respeito aos números sociais e econômicos dos governos tucanos. As comparações entre os governos do PT e do PSDB são inviáveis para a direita hoje retratada nos tucanos de São Paulo, de Minas Gerais e no DEM, o pior partido do mundo, e o PPS, partido-vagão e arremedo de agremiação política que envergonha os comunistas e os socialistas de todos os tempos.

Estava a pensar: É impossível que a família mais rica do Brasil, segundo a revista Forbes, e que controla uma fortuna pessoal ou particular de US$ 28,9 bilhões não se considere forte o suficiente para enfrentar governantes eleitos pelo povo e combater sem trégua o projeto de País e os programas de governo aprovados pela maioria da população nas urnas. Evidentemente que essa gente riquíssima não respeita a soberania popular, o poder magno, conforme a Constituição de 1988. Não tem como uma oligarquia midiática, monopolista respeitar as regras constitucionais e muito menos se subjugar às leis do País ou simplesmente considerar como legal o jogo democrático em um País que preza o estado de direito.

Como a família Civita, a dona do Grupo Abril e a 11ª família mais rica do Brasil, com uma fortuna pessoal de US$ 3,3 bilhões, de acordo com a Forbes, vai respeitar as regras eleitorais, a legalidade democrática, se ela, por intermédio de um de seus empregados, é acusada de se aliar ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, a ter como objetivo desestabilizar o Governo Federal (vale lembrar a queda do ministro dos Esportes, Orlando Silva, dentre outros), bem como a tentativa de derrubar o governador do DF, Agnelo Queiroz, que teve de ir à CPI do Cachoeira/Globo/Abril (este é o nome mais adequado para a CPI) e mostrar por “A” mais “B” que nunca teve quaisquer envolvimentos com o poderoso bicheiro.

O depoimento do governador petista foi tão contundente que a imprensa de negócios privados parou de encher o saco e passou a evitar o assunto, pois dois de seus editores-chefes estavam envolvidos até a medula com o bicheiro Cachoeira e seu subalterno e porta-voz no Senado, senador cassado e promotor Demóstenes Torres (DEM), considerado pela imprensa familiar e empresarial como o varão da moral, da ética e dos bons costumes. Nada como um discurso à moda lacerdista para ser logo derrotado e desmascarado. O moralismo barato, manipulador e mentiroso da direita não convence a ninguém, porque não possui essência, pois peca pela ausência da verdade.

Essa gente sempre agiu assim. E sabe por quê? Porque a direita não tem programas e projeto para este País e seu povo. Nunca teve e nunca o terá. Os conservadores se importam com as “elites” e seus interesses mesquinhos e de classe. A direita é traidora, sempre traiu o povo no decorrer da história, porque ela é a inquilina da Casa Grande, subalterna e subserviente aos interesses internacionais, bem como apátrida, porque sua pátria é o dinheiro e os bens materiais. O candidato da direita, o senador Aécio Neves, não tem discurso programático e muito menos projeto para o Brasil. Ele é vazio como um vaso sem terra e planta. Não suporta um debate mais sério, pois, como já afirmei, ele, o PSDB e seus aliados não tem propostas e pouco se importam com isso. Pode acreditar.

Enfim, chego à conclusão que é imperativo ao Governo Federal e às pessoas que querem um País realmente democrático ponderarem seriamente sobre a questão da Lei das Mídias para o Brasil, País que merece a efetivação de leis que representem a maioria e os interesses legítimos do povo brasileiro. O marco regulatório para o setor midiático não significa apenas uma questão de regulação e regulamentação. É um assunto mais complexo. Aprovar o marco e efetivá-lo é uma questão de autonomia e independência do povo brasileiro e de segurança institucional e constitucional. O estado democrático de direito, promotor de nossa democracia, é regido pela Constituição de 1988. E está lá, no Capítulo V da Comunicação Social, Artigo 220, § 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

O problema é que os oligarcas dos meios de comunicação e seus feitores que defendem seus interesses e pensamentos confundem, propositalmente, a população, pois o propósito é conquistar apoio para suas causas, péssimas, por sinal. Eles sempre se utilizam de frases feitas e mais do que desgastadas, como “o Governo lulopetista quer censurar os meios de comunicação”. “Os comunistas do PT querem acabar com a liberdade de imprensa”. “É um atentado dos ‘petralhas’ contra a liberdade de expressão”. E por aí vai... Como se todo mundo fosse bobo, alienado ou não soubesse do que se trata, como, por exemplo, não ter a consciência de que os magnatas bilionários de imprensa, eles, sim, que atentam contra a democracia com a finalidade de manter o status quo, ou seja, seus benefícios e privilégios. Ledo engano.

Grupos, associações, entidades e instituições têm a compreensão do que se trata quando se fala sobre a aprovação do marco regulatório para as mídias no Brasil, porque os Estados Unidos, a Argentina, a Inglaterra, a França e a Alemanha, somente para citar esses países, já efetivaram seus marcos regulatórios. Afinal, o seguro morreu de velho. Ficar à mercê de empresários midiáticos bilionários, que querem transformar suas empresas em um estado dentro do estado nacional é realmente o fim da picada.

O governante ou governo que tergiversar e remediar sobre esse assunto tão importante é porque realmente deve estar a fim de ser vítima de um golpe de estado armado ou de um golpe parlamentar ou judicial, sendo que estas modalidades de crimes institucionais e constitucionais são as que atualmente estão na moda, a exemplo de Honduras e Paraguai. A verdade é que o marco regulatório para as mídias é questão de segurança social e estabilidade democrática para o Brasil e seu povo. Um eventual segundo governo de Dilma Rousseff vai ter de enfrentar esse assunto de frente e com coragem. E dentre as virtudes de um governante, as principais são a coragem e a sabedoria. Não dá mais para protelar. É isso aí.


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