A servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick
Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara
Criminal Federal do Rio de Janeiro por ter, entre outros crimes,
extraviado um processo no qual a TV Globo é cobrada em mais de R$ 600
milhões por suposta sonegação fiscal na compra dos direitos de
retransmissão da Copa do Mundo de 2002.
A Globo
Comunicação e Participações, empresa que controla a TV Globo,
emitiu um comunicado na noite desta terça-feira (9)
negando qualquer participação no extravio do documento.
Segundo a sentença do juiz federal Fabrício Antônio
Soares, Cristina teria entrado no escritório da Receita onde trabalhava,
no Rio de Janeiro, e subtraído o processo contra a Globo. Imagens do
sistema de segurança interno anexados ao processo mostram que no dia 2
de janeiro de 2007, quando estava em férias, ela entrou com uma bolsa a
tiracolo e saiu com uma sacola cheia.
Além de sumir com o processo contra a Globo, Cristina foi condenada por inserir dados falsos no sistema da Receita em benefício de pelo menos três empresas. Em apenas um destes casos o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 4,2 milhões.
Cristina aguarda julgamento de recurso em liberdade. Ela
chegou a ter a prisão preventiva decretada em 2007 mais foi beneficiada
com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal cujo relator foi o
ministro Gilmar Mendes.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério Público
do Rio de Janeiro diz que o processo contra a Globo foi restituído e
segue seu trâmite normal.
A investigação, segundo o MPF, começou em 2005 em uma
reunião de cooperação com autoridades estrangeiras que apontaram
suspeitas sobre diversas empresas. Entre elas a Globopar, controladora
da TV Globo.
O caso foi remetido para a Receita Federal que instaurou
uma investigação e descobriu que Globo par teria investido R$ 1,2 bilhão
em uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no
Caribe. Como os investimentos são isentos de tributação, a Globo teria
escapado de pagar R$ 185 milhões em impostos pela compra dos direitos de
transmissão da Copa da 2002.
Além do processo administrativo por sonegação, Cristina
Meinick teria sumido também com Representação Fiscal para Fins Penais
anexada ao processo da Globo.
Além dos R$ 185 milhões em impostos, a Receita cobra da Globo R$ 274 milhões de juros e R$ 157 milhões de multa.
Tanto a existência do processo contra a Globo por
sonegação quanto o sumiço dos documentos e a condenação da servidora da
receita foram revelados por blogs independentes — os blogs "sujos", ao longo da semana.
A empresa emitiu uma nota na qual afirma que “não existe
nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à
aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de
2002”.
Segundo a nota, “os impostos devidos foram integralmente
pagos e todos os procedimentos deram-se de acordo com as legislações
aplicáveis. A empresa discute a cobrança de tributos nas instâncias
responsáveis, como é direito de todos os contribuintes, sempre seguindo
os procedimentos previstos em lei. Nenhuma das cobranças discutidas
atualmente refere-se à aquisição de direitos de Copas do Mundo.
PS: Ganhará um doce quem adivinhar o autor do habeas corpus para tirar da cadeia a ex-servidora da Receita, que é defendida por um escritório de advocacia caríssimo, além de morar em um prédio na Avenida Atlântica, endereço nobre, que fica em frente ao mar de Copacabana?
Ainda não adivinharam? Pois bem, o autor do habeas corpus é o intrépido e condestável juiz Gilmar Mendes, a herança maldita que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — deixou perversamente para o Brasil.
Um comentário:
Uma denúncia contra a Glo(bobo), desta magnitude , em tão bem traçadas linhas (como de hábito), em mais uma brilhante postagem sua, merece um pequeno reparo (sei que é falta de tempo sua para revisão): "descobriu que a Globopar teria investido".
Marcos Lúcio
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