Gurgel no banco dos réus, porque o “mensalão” é uma farsa

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

O conselheiro Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está muito desconfiado de que o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atuava com parcialidade e cometia, reiteradamente, o crime de prevaricação. Luiz Moreira tem várias razões para considerar que as ações de Gurgel à frente da PGR não foram isentas e republicanas, bem como não primaram pelo sentimento de justiça, tão comum a qualquer cidadão que tenha discernimento sobre o que o rodeia para, enfim, formar opinião sobre os acontecimentos e as realidades que se apresentam.

Luiz Moreira tem consciência do que ocorreu na administração Roberto Gurgel como chefe da PGR, mas como é um homem que ocupa cargo e executa função em órgão tão importante como o CNMP, talvez ele não queira afirmar, por exemplo, que o procurador-geral Gurgel cometeu prevaricações e transformou a Procuradoria em um partido político de direita e voltado a combater o Governo trabalhista do PT, bem como o ex-presidente Lula, alvo constante de tal procurador, que teve suas intenções políticas negadas pelos juízes do STF quanto a querer investigar desprovido de quaisquer provas o presidente mais popular da história do Brasil.

Roberto Gurgel continuou a caminhar por veredas tortuosas e acusou, sem dar trégua, personalidades históricas do Partido dos Trabalhadores, a exemplo de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, que estão a cumprir penas em presídio, pois acusados de desviar dinheiro público para o caixa dois do PT, além de serem considerados formadores de quadrilha, o que nunca ocorreu, e por isto tal julgamento de caráter midiático se transformou em um dos maiores absurdos jurídicos que se tem notícia na historiografia do Ministério Público Federal e do STF.

Acusações e, posteriormente, prisões sem provas contundentes, baseadas em "provas tênues", como se referiu o próprio Roberto Gurgel no STF sobre a culpabilidade de José Dirceu, além de o julgamento dos juízes conservadores e políticos do Supremo ter sido uma farsa, porque efetivado por intermédio da teoria do domínio do fato, desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin.

Roxin argumentou que no caso de José Dirceu tal teoria é improcedente, porque não ficou comprovado, de maneira nenhuma, que ocupar uma posição de destaque ou de mando fundamente o domínio do fato, ou seja, que a autoridade "tem de saber" ou "deveria saber" dos malfeitos e por isso sua culpa é comprovada, pois responsável pelo dolo. Absurdo dos absurdos, porque o cidadão que mora em um País que vive em pleno estado democrático de direito para ser acusado, julgado e condenado tem de ser comprovado que ele realmente cometeu crimes ou deu ordem a terceiros para cometê-los, o que, sem sombra de dúvida, não é o caso de José Dirceu e muito menos de José Genoíno.

Contudo, a pressão das mídias corporativas controladas pelos magnatas bilionários da imprensa de negócios privados mexeu com os egos de muitos dos juízes do STF, que passaram a realizar um verdadeiro show, pois sabedores que sites como o G1 (Globo) e o UOL (Folha), além de emissoras, a exemplo da Globo News, estavam a repercutir ao vivo o julgamento do "mensalão", o do PT, porque o do DEM e o do PSDB deverão ser julgados, pelo o andar da carruagem, no Dia de São Nunca.

O STF e a PGR são, antes de qualquer coisa, instituições políticas controladas pelas oligarquias deste País. Atualmente, são os principais instrumentos desse grupo dominante para fazerem oposição primeiramente ao Governo Lula e agora ao Governo Dilma Rousseff. A burguesia foi derrotada três vezes pelos trabalhistas e socialistas do PT e do PC do B, e, consequentemente, o STF e a PGR passaram a ser considerados a salvação da lavoura da direita brasileira, tanto a partidária retratada no PSDB e no DEM quanto a midiática, propriedade de meia dúzia de famílias, que tem as Organizações(?) Globo à frente de uma campanha sistemática contra os governantes trabalhistas.

A direita percebeu que derrotar a presidenta Dilma Rousseff nas próximas eleições vai ser quase impossível, porque os magnatas bilionários da imprensa e seus bate-paus de penas alugadas, mas vazios de compreensão sobre as mudanças acontecidas no Brasil ao tempo de 11 anos, perceberam que a velha mídia de caráter venal não é mais, e há muito tempo, formadora de opinião. Até porque milhões de brasileiros têm a perfeita compreensão e conhecimento de que existem outras fontes de informação mais fidedignas e que mostram, sem quaisquer resquícios de medos, quem são os donos da imprensa burguesa e quais são seus verdadeiros interesses políticos e econômicos. Ponto.

As oligarquias brasileiras inquilinas da Casa Grande não conseguem conviver com a democracia e a consciência do povo brasileiro sobre seus direitos. Os avanços nos governos trabalhistas de Lula e de Dilma são gigantescos e quando esse tempo passar essas administrações vão ser estudadas isentas de paixões e rivalidades, como o fazem os jornais e as revistas da imprensa de mercado, que manipulam a verdade e distorcem as realidades quando não apelam para a mentira, o que, sobremaneira, é uma conduta infame, porque alienadora, criminosa e que visa favorecer grupos econômicos e políticos ligados à burguesia deste País.

Voltemos ao conselheiro Luiz Moreira, do CNMP. Ele "desconfia" das ações de Roberto Gurgel, pessoa a qual considero figura nefasta aos direitos civis e à Constituição, bem como foi o procurador-geral que, de forma inadvertida e inconseqüente, transformou a PGR em um instrumento político e partidário de combate aos governantes trabalhistas, ao programa e projeto de País do PT e de seus aliados aprovados pelo povo brasileiro nas últimas três eleições presidenciais, além de prevaricar em vários casos em que empresários e políticos oposicionistas estiveram envolvidos, mas que Gurgel, um homem de direita e da direita, segurou, engavetou e deixou mofar os processos que poderiam prejudicar seus aliados ideológicos, políticos e partidários.

Roberto Gurgel, dentre todos os procuradores que chefiaram a PGR, foi o mais emblemático no que é relativo a fazer política e a combater seus adversários ideológicos. Só que ele não tinha um único voto popular para atuar dessa maneira irresponsável, pois servidor público de carreira, nomeado e, por seu turno, devedor de suas obrigações que é defender os interesses do povo brasileiro e não fazer política rasteira, conservadora e a prevaricar, porque engavetou durante anos processos da importância do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que atingiu seu aliado do DEM, o senador cassado, Demóstenes Torres.

Gurgel foi além dos seus limites. Provocou o Congresso e tentou desestabilizar o Governo Federal, porque montou armadilhas contra aqueles que ele considerava seus adversários políticos, bem como opositores aos tucanos e aos políticos do DEM, o pior partido do mundo e legítimo herdeiro da escravidão e da ditadura militar. Tentou em vão prender José Dirceu no fim de 2012, antes do Natal, mas não teve o apoio do juiz Joaquim Barbosa, relator do "mensalão" do PT, que não quis assumir sozinho a prisão do político petista. A verdade é que o dinheiro da Visanet (atual Cielo), uma empresa privada, era legal, com dinheiro transferido mediante à comprovação de recibos e, por sua vez, isento de quaisquer ilegalidades.

Somente juízes com os perfis políticos e ideológicos conservadores de Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e, não podemos esquecer de Rosa Weber, dentre outros, para comentar negativamente sobre pessoas que seriam ainda julgadas e suas vidas para sempre mudadas, a ter como princípio o sofrimento e a humilhação pública, como são os casos de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, que, em momento algum, mesmo quando presos, foram poupados por uma imprensa corrupta, golpista, devedora do Erário Público, vocacionada ao show e que deveria há muito tempo ter seus donos julgados duramente, a começar pelo apoio à ditadura militar, que perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou seus adversários políticos.

A juíza Rosa Weber disse ao votar: "Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite". Assombrosa a assertiva de Vossa Excelência, não? São notáveis os nossos notáveis magistrados a serviço das oligarquias — da Casa Grande. Juízes têm lado, classe social, ideologia, preferências partidárias e, sobretudo, juízes neste País são geralmente burgueses e como tais se comportam e se conduzem.

Novamente volto a afirmar: o Judiciário e a PGR, entre outros setores do Estado Nacional, são as últimas cidadelas das oligarquias brasileiras, que com o tempo e o fortalecimento da democracia do Brasil vão ter de se democratizar e passar a trabalhar para toda a sociedade e não mais para os grupos políticos e empresariais de direita, como sempre o fizeram através dos séculos.

Roberto Gurgel tem de ser questionado e investigado pelo CNMP. Ele atuou durante anos à frente da PGR como político, porta-voz e executor dos interesses da Casa Grande. Mais do que isto: exerceu sua função como capitão do mato e, o pior de tudo, mostrou-se injusto, direito este que um procurador-geral da República não tem, não deve ter e se tiver tem de ser duramente questionado por causa da importância de seu cargo e da notoriedade que as ações executadas por tal autoridade têm perante o público.

Um procurador que abusa do poder é mais perigoso do que qualquer criminoso que, porventura, cometa suas delinquências, pois coloca em xeque o estado democrático de direito. Gurgel prevaricou! Ponto. O conselheiro Luiz Moreira só não vocaliza tal frase porque está a investigar e por causa disso não pode, por enquanto, fazer tais afirmativas ou juízo de valor, como sempre fizeram, mesmo a julgar pessoas ainda não penitenciadas, o ex-procurador Gurgel e os juízes Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. É verdade ou não é? Basta o leitor pensar para ponderar.

Ives Gandra Martins, jurista de posições conservadoras e conhecido oposicionista ideológico ao PT afirmou à igualmente direitista Folha de S. Paulo: "José Dirceu foi condenado sem provas, e que a adoção de tal teoria cria uma insegurança jurídica monumental no ordenamento jurídico brasileiro". Algo similar afirmou o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, politicamente conservador e advogado de renome: "Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública. O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados".

Enquanto isso a imprensa alienígena e historicamente golpista fazia seu show e, por intermédio de uma enorme mentira, considerava o "mensalão", somente o do PT, o maior escândalo da história do Brasil, sendo que apenas uma sonegação da Rede Globo, no que é relativo à Copa do Mundo de 2002, conforme a Receita Federal, supera a quantia "incontável" do R$ 1 bilhão, acrescidos de juros e correção monetária. Lembro ainda os casos Alstom e Siemens, que superam também o R$ 1 bilhão e que estão envolvidos os tucanos de alta penugem de São Paulo, a começar pelos governadores Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Vinte anos de corrupção e até hoje essas pessoas do PSDB não foram julgadas.

É assim que a banda toca no Judiciário e na PGR até o mandato de Roberto Gurgel, o mais político dos procuradores-gerais. Gurgel é acusado de prevaricar mais uma vez, no que tange à denúncia contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e ao presidente do DEM, Agripino Maia, primo do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Eles são acusados de financiamento ilegal de campanha política. Só não sei se a Globo e a Globo News vão dizer, aos quatro cantos, se tal escândalo é o maior do mundo ou do Brasil, bem como se vão se calar quando são tratados os malfeitos de seus aliados.

A denúncia chegou à PGR em 2009 e enquanto Roberto Gurgel esteve no comando da Procuradoria o caso nunca saiu das gavetas da instituição que deveria ser republicana, porque a lei, segunda a Constituição, serve para todos os cidadãos. Talvez alguns juízes e procuradores não reconheçam essa realidade e por isso vedam os olhos, calam a boca e tapam os ouvidos. E assim são feitas as coisas por esses pagos. Nem sempre pau que bate em Chico bate também em Francisco quando a PGR e o STF são compostos por alguns membros que não consideram o republicanismo.

Citei apenas dois casos neste artigo, o do bicheiro Carlinhos Cachoeira, sócio, editor e pauteiro da Veja e da Época, e do Agripino Maia e Rosalba Ciarlini. Todavia, Roberto Gurgel engavetou inúmeros casos em que empresários, autoridades públicas e servidores estão envolvidos. Em contrapartida, soltou seus pit bulls contra os políticos e militantes do PT, que se devem à sociedade têm de pagar pelos seus erros. Sem sombra de dúvida.

Entretanto, as culpas dos petistas não foram até hoje comprovadas, conforme rezam os autos dos processos e as provas de que o "mensalão" de Roberto Gurgel, de Joaquim Barbosa e da imprensa de mercado, propriedade dos magnatas bilionários foi e é a maior farsa e fraude da história da República e do Brasil. Gurgel tem de se reportar ao CNMP. Só não sei se a Globo vai concordar. É isso aí.