O PASSADO É A VIRTUDE DO PRESENTE, QUE NOS LEVA AO PORTO SEGURO — DSF
domingo, 25 de agosto de 2013
sábado, 24 de agosto de 2013
A vilania de Merval Pereira e de C.A. Sardenberg
Por Davis Sena Filho
— Blog Palavra Livre
A vilania está presente na humanidade. Sem
sombra de dúvida. Em algumas pessoas a perversidade é marcada em suas almas
como a tatuagem marca a pele. Se comportar como biltre em público é sinal que
tal pessoa renunciou de vez a compostura, e, por seu turno, o sentimento de
pudor deixou de ser importante para os valores e princípios do ser vivente que
substituiu a prudência pela imprudência e o respeito pelo escárnio.
Há muito tempo os jornalistas Merval Pereira
e Carlos Alberto Sardenberg militam como políticos nos diversos meios de
comunicação privados. Eles pertencem a um sistema de imprensa de mercado que
combate sistematicamente e de forma intransigente os políticos, partidos e
governos que os seus patrões, no caso os irmãos Marinho, são
inquestionavelmente inimigos, e que, se pudessem, derrubariam, sem titubear, os
governantes trabalhistas que assumiram o poder da República desde o ano de
2003.
Merval Pereira, juntamente com o diretor-geral de Jornalismo e
Esportes da TV Globo, Ali Kamel, abriu mão de ser um analista ou comentarista
político e passou a fazer política, com a autorização de seus patrões, no
decorrer desses 11 anos em que o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma
Rousseff administram o Brasil e paulatinamente tentam modificar o panorama de
miséria material e violência social que aflige há séculos parcela enorme da
população brasileira.
Com canais abertos com juízes do STF, Merval
Pereira se tornou portador de recados de alguns magistrados, aposentados ou
não, que lhes passam informações de coxia e, por intermédio delas, cobra, sem
ter autoridade e conhecimento para isso, a prisão de pessoas que ele chama,
propositalmente, de mensaleiros, a fim de desqualificá-los perante a sociedade
e, consequentemente, tentar fazer com que o público acredite piamente em sua
opinião publicada ou irradiada pela CBN e Globo News.
Merval deve se considerar o 12º juiz do Supremo
Tribunal Federal. Com trânsito junto a juízes e ex-juízes conservadores, a
exemplo de Gilmar Mendes, Cézar Peluso, Ayres Britto, Luiz Fux, Ellen Grace,
Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello, o colunista de O Globo deita e rola e manda
recados e, irresponsavelmente, cobra prisões dos políticos do PT, bem como
comemora o possível cárcere daqueles que ele e seus patrões consideram como
inimigos políticos, a serem derrotados, humilhados e presos, se possível em Guantánamo,
com as cabeças encapuzadas e os punhos e os tornozelos algemados com grossas
correntes.
Este é o Merval Pereira, aquele que faz
aposta ao vivo com o jornalista ultradireitista da CBN, Carlos Alberto
Sardenberg. Os dois, como estivessem a fazer uma comédia pastelão,
divertiram-se com a tragédia alheia, com a dor de quem se defende de punições
que certamente vão lhes levar à cadeia. Políticos históricos, que há 40 anos
enfrentam uma das piores e mais cruéis elites econômicas e políticas do
planeta.
A burguesia violenta, privatista e
individualista, rentista e consumista, de passado escravocrata e que sempre foi
cúmplice, sabotadora e criminosamente golpista, a exemplo de 1932, 1938, 1945,
1955, 1964 e 2005, judicializou a política e criminalizou o PT, partido forjado
nas lutas populares, de essência socialista e trabalhista e que mudou as
condições de vida do povo brasileiro para muito melhor e em apenas dez anos,
como demonstram, irrefutavelmente, os números e índices governamentais e
acadêmicos.
Por isto e por causa disto, surgem figuras
moralmente dantescas e politicamente andrajosas, como, por exemplo, o Carlos
Alberto Sardenberg, porta-voz dos interesses de banqueiros nas Organizações(?)
Globo e irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), instituição que tem grande interesse na manutenção de juros
altos no Brasil e que atualmente, por intermédio do Itaú-Unibanco, tenta vencer
uma queda de braço com o Governo trabalhista de Dilma Rousseff, que já deixou
claro aos banqueiros que elevar ou baixar os juros é uma política de estado e
não, como acontecia no passado, uma ação meramente monetária e financeira para
atender aos interesses de uma classe banqueira apátrida, alienígena e que não
tem nenhum compromisso com o desenvolvimento social de qualquer povo ou país.
O jornalista neoliberal e adversário das
políticas públicas desenvolvimentistas na verdade critica a estabilidade do
poder de compra do real e, por conseguinte, dos cidadãos e consumidores
brasileiros, porque não quer um sistema financeiro sólido e eficiente e que
rejeita há 11 anos a jogatina do mercado bancário e financeiro que levou o
Brasil e todos os países da América Latina à insolvência e à total dependência
de recursos financeiros oriundos de bancos internacionais e cobrados com juros
escorchantes.
Sardenberg é irmão de banqueiro. Como tal,
sua relação familiar denota um conflito de interesse em sua posição como
jornalista de economia, o que é comprovado através de suas intervenções como
comentarista e colunista que, recorrentemente, pede (quase exige) a elevação
dos juros, além de defender o que é indefensável, justificar o que é
injustificável, que é apregoar a efetivação do estado mínimo, a regulação do mercado
pelo mercado sem a intervenção quando necessária do Governo, e cortar os
investimentos sociais e estruturais.
Esta é a cabeça de Sardenberg e do partido
que ele e o Merval Pereira apoiam, o PSDB, agremiação conservadora que vendeu o
patrimônio público do Brasil e mesmo assim teve de ir pedir esmolas ao FMI três
vezes, de joelhos e com o pires nas mãos. O Sardenberg e o Merval que defendem,
diuturnamente, um Brasil atrelado e subserviente aos interesses dos Estados
Unidos, pois colonizados e portadores lamentavelmente orgulhosos de um
inenarrável, pois inacreditável complexo de vira-lata.
Pouco antes de a crise mundial explodir em 2008
e derreter as economias dos países que esses jornalistas colonizados tanto
admiram como macacos de auditório, um deles, que é o Sardenberg, disse: “A economia
mundial segue em marcha de sólido crescimento. Sólido porque não é nenhuma
bolha financeira”. Meses depois veio o tsunami que levou à bancarrota as
economias “sólidas” de Sardenberg e fez com que cidadãos e empresários de
inúmeras nacionalidades se suicidassem. É mole ou quer mais?
Esse é o jornalismo de esgoto elaborado e
calculado por jornalistas como Carlos Alberto Sardenberg e Merval Pereira, este
o 12º juiz do STF e que, debochadamente, apostou, em viva voz na CBN, quando
seriam presos os “mensaleiros” e quantos irão para a cadeia. A conversa entre
ambos é de uma desfaçatez que deixaria a pessoa mais insensata ou sem noção
negativamente admirada com tanta leviandade e infâmia a serem irradiadas de uma
só vez. Isto acontece porque eles não fazem jornalismo e, sim, política.
Os dois sequazes dos políticos petistas
julgados e condenados pelo “mensalão”, que é o mentirão, pois o tempo vai
cuidar de dar transparência à verdade desse julgamento tendencioso e seletivo,
comportaram-se como torcedores em estádio e mais uma vez, de maneira arrogante
e pérfida, apostaram jantar e vinhos e ainda consideraram realizar uma enquete
para que os ouvintes da CBN escolhessem a marca do vinho a ser paga pelo
perdedor da aposta.
A dupla dinâmica do mau jornalismo trata a
vida de pessoas que estão a se defender politicamente com uma insanidade que
deixaria um cidadão com problemas psicológicos graves estupefato e realmente
surpreso com tanta mediocridade de jornalistas que são considerados importantes
pelo establishment, mas que na verdade são dois capatazes a serviço do sistema
de capitais, dos seus patrões e de tudo aquilo que não condiz com o jornalismo,
que é buscar a verdade, defender a sociedade e lutar pelos que podem menos.
Merval Pereira e Carlos Alberto Sardenberg são as antíteses do que é ser razoável,
prudente e ajuizado. O dom do escárnio e da vilania. É isso aí.
A HORA DA AÇÃO POLÌTICA
*Por Luiz Inácio Lula da Silva
A lenta retomada da economia global e os seus
enormes custos sociais, especialmente nos países desenvolvidos exigem uma
corajosa mudança de atitude. É preciso identificar com clareza a raiz da crise
de 2008, que em muitos aspectos se prolonga até hoje, para que os líderes
políticos e os órgãos multilaterais façam o que deve ser feito para superá-la.
A verdade é que, no dia 15 de setembro de 2008, quando o banco Lehman Brothers pediu concordata, o mundo não se viu apenas mergulhado na maior crise financeira desde a quebra da Bolsa de Nova York em 1929. Viu-se também diante da crise de um paradigma. Outros grandes bancos especuladores nos Estados Unidos e na Europa só não tiveram o mesmo destino porque foram socorridos com gigantescas injeções de dinheiro público.
Ficou evidente que a crise não era localizada, mas
sistêmica. O fracasso não era somente desta ou daquela instituição financeira,
mas do próprio modelo econômico (e político) predominante nas décadas recentes.
Um modelo baseado na ideia insensata de que o mercado não precisa estar
subordinado a regras, de que qualquer fiscalização o prejudica e de que os
governos não tem nenhum papel na economia, a não ser quando o mercado entra em
crise.
Segundo este paradigma, os governos deveriam
transferir a sua autoridade democrática, oriunda do voto – ou seja, a sua
responsabilidade moral e política perante os cidadãos – a técnicos e organismos
cujo principal objetivo era o de facilitar o livre trânsito dos capitais
especulativos.
Cinco anos de crise, com gravíssimo impacto
econômico e sofrimento popular, não bastaram para que esse modelo fosse
repensado. Infelizmente, muitos países ainda não conseguiram romper com os
dogmas que levaram ao descolamento entre a economia real e o dinheiro fictício,
e ao círculo vicioso do baixo crescimento combinado com alto desemprego e
concentração de renda nas mãos de poucos.
O mercado financeiro expandiu-se de modo
vertiginoso sem a simultânea sustentação do crescimento das atividades
produtivas. Entre 1980 e 2006, o PIB mundial cresceu 314%, enquanto a riqueza
financeira aumentou 1.291%, segundo dados do McKinseys Global Institute e do
FMI. Isso, sem incluir os derivativos. E, de acordo com o Banco Mundial, no
mesmo período, para um total de US$ 200 trilhões em ativos financeiros não
derivados, existiam US$ 674 trilhões em derivativos.
Todos sabemos que os períodos de maior progresso
econômico, social e político dos países ricos durante o século XX não tem nada
a ver com a omissão do Estado nem com a atrofia da política. A decisão política de Franklin Roosevelt de intervir fortemente na economia
norte-americana devastada pela crise de 1929, recuperou o país justamente por
meio da regulação financeira, o investimento produtivo, a criação de empregos e
o consumo interno.
O Plano Marshall, financiado pelo governo
norte-americano na Europa, além de sua motivação geopolítica, foi o
reconhecimento de que os EUA não eram uma ilha e não poderiam prosperar de modo
consistente num mundo empobrecido. Por mais de trinta anos, tanto na Europa
quanto nos Estados Unidos, o Welfare State foi não apenas o resultado do
desenvolvimento, mas também o seu motor.
Nas últimas décadas, porém, o extremismo neoliberal
provocou um forte retrocesso. Basta dizer que, de 2002 a 2007, 65% do aumento
de renda dos EUA foram absorvidos pelos 1% mais ricos. Em quase todos os países
desenvolvidos há um crescente número de pobres. A Europa já atingiu taxas de
desemprego de 12,1% e os EUA, no seu pior momento, de mais de 10%.
O brutal ajuste imposto à maioria dos países europeus – que já foi chamado de austericídio – retarda desnecessariamente a solução da crise. O continente vai precisar de um crescimento vigoroso para recuperar as dramáticas perdas dos últimos cinco anos. Alguns países da região parecem estar saindo da recessão, mas a retomada será muito mais lenta e dolorosa se forem mantidas as atuais políticas contracionistas.
Além de sacrificar a população europeia, esse
caminho prejudica inclusive as economias que souberam resistir criativamente ao
crack de 2008, como os EUA, os BRICS e grande parte dos países em
desenvolvimento.
O mundo não precisa e não deve continuar nesse rumo, que tem um grande custo humano e risco político. A redução drástica de direitos trabalhistas e sociais, o arrocho salarial e os elevados níveis de desemprego criam um ambiente perigosamente instável em sociedades democráticas.
Está na hora de resgatar o papel da política na condução da economia global. Insistir no paradigma econômico fracassado também é uma opção política, a de transferir a conta da especulação para os pobres, os trabalhadores e a classe média.
A crise atual pode ter uma saída economicamente
mais rápida e socialmente mais justa. Mas isso exige dos líderes políticos a
mesma audácia e visão de futuro que prevaleceu na década de 1930, no New Deal,
e após a II Guerra Mundial.
É importante que os EUA de Obama e o Japão de
Shinzo Abe estejam adotando medidas heterodoxas de estímulo ao crescimento.
Também é importante que muitos países em desenvolvimento tenham investido, e
sigam investindo, na distribuição de renda como estratégia de avanço econômico,
apostando na inclusão social e na ampliação do mercado interno.
O aumento de renda das classes populares e a
expansão responsável do crédito mantiveram empregos e neutralizaram parte dos
efeitos da crise internacional no Brasil e na América Latina. Investimentos
públicos na modernização da infraestrutura também foram fundamentais para
manter as economias aquecidas.
Mas para promover o crescimento sustentado da
economia mundial isso não é suficiente. É preciso ir além. Necessitamos hoje de
um verdadeiro pacto global pelo desenvolvimento, e de ações coordenadas nesse
sentido, que envolvam o conjunto dos países, inclusive os da Europa.
Políticas articuladas em escala mundial que incrementem o investimento público e privado, o combate à pobreza e à desigualdade e a geração de empregos podem acelerar a retomada do crescimento, fazendo a roda da economia mundial girar mais rapidamente.
Elas podem garantir não só o crescimento, mas
também bons resultados fiscais, pois a aceleração do crescimento leva à redução
do déficit público no médio prazo. Para isso, é imprescindível a coordenação
entre as principais economias do mundo, com iniciativas mais ousadas do G-20.
Todos os países serão beneficiados com essa atuação conjunta, aumentando a
corrente de comércio internacional e evitando recaídas protecionistas.
A economia do mundo tem uma larga avenida de
crescimento a ser explorada: de um lado pela inclusão de milhões de pessoas na
economia formal e no mercado de consumo – na Ásia, na África e na América
Latina – e de outro com a recuperação do poder aquisitivo e das condições de
vida dos trabalhadores e da classe média nos países desenvolvidos. Isso pode
constituir uma fonte de expansão para a produção e os investimentos mundiais
por muitas décadas.
*Luiz
Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil
Publicação de 22/08/2013
Publicação de 22/08/2013
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
GURGEL JÁ FOI TARDE
Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre
Em
2009, o presidente trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma lista
tríplice para escolher o procurador que iria assumir a Procuradoria Geral da
República (PGR), órgão superior do Ministério Público, que tem por função
primordial defender os interesses da sociedade com independência e autonomia, a
partir da Constituição de 1988. Lula é um político democrata, forjado nas
discussões sindicais e políticas, aberto ao diálogo e portador de uma
personalidade que tem a característica de ouvir mais do que falar, o que, sem
sombra de dúvida, contrapõe-se à condição humana, pois as pessoas preferem
falar a ouvir, o que muitas vezes não é recomendável por não ser sábio ou
prudente.
Dos
três procuradores listados pela categoria de promotores, Lula escolheu o nome
mais votado — o de Roberto Gurgel, que deixou a Procuradoria Geral da República
após quatro anos de polêmicos mandatos e de incontáveis inimigos e adversários
que o procurador acumulou, pois sempre deu a impressão de ter atuado de maneira
seletiva, a escolher a quem ele considerava alvo de investigações e denúncias,
bem como tergiversou no que é relativo às investigações e denúncias contra aqueles
que se mostraram seus parceiros políticos, no decorrer de seu nebuloso mandato
à frente da PGR.
Lembro-me
da máxima: Aos amigos tudo; aos inimigos, a lei. Roberto Gurgel atuou
exatamente dessa forma, e compartilhou sua atuação política conservadora com os
seus aliados, porque Gurgel mais do que um procurador exerceu suas atividades
como político, a ter como base para as suas ações nada mais e nada menos que a
Procuradoria Geral da República, poderoso órgão que foi considerado pelo
ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, “um monstro”.
Para
quem não sabe, o ex-ministro exerceu também o cargo de procurador-geral no
Governo Sarney. Ao se despedir disse a seguinte frase: “Eu não sou o Golbery, mas, também
criei um monstro”. O general Golbery do Couto e Silva foi o criador do Serviço
Nacional de Informações, o temido SNI, órgão de inteligência de um estado
ditatorial, que se tornou incontrolável até ter suas verbas muito diminuídas ainda
nos Governos Figueiredo e Sarney, o que o deixou politicamente enfraquecido.
Posteriormente, o SNI foi extinto no Governo Fernando Collor, pois o Brasil
efetivava um processo de redemocratização, e a existência de um órgão que
remontava à ditadura civil-militar não tinha mais sentido de existir.
O Ministério Público, com a estabilidade da
democracia brasileira, fortaleceu-se, mas exagerou na receita. O MP tem atuado
como um órgão de ingerência política sobre os poderes Executivo e Legislativo
em âmbito federal. Como se transformou, por intermédio de sucessivos
procuradores gerais, em ponta de lança da oposição partidária e da imprensa de
direita, o ex-procurador, Roberto Gurgel, tornou-se uma figura de proa na
política brasileira, porque sua atuação profissional passou a ser seletiva.
Por isso e por causa disso, tal procurador causou
danos à estabilidade política do País, cooperou para criar crises entre as
instituições republicanas e fomentou a discórdia e a desconfiança entre as
autoridades, inclusive a criar obstáculos para o trabalho de rotina do
Congresso, bem como prejudicou o Governo, no que concerne às matérias e aos projetos
que lhes interessava, e, consequentemente, dar continuidade ao seu programa de
governo apresentado à população, que o elegeu para aplicar o que propôs e
prometeu na campanha eleitoral.
Homens e mulheres eleitos pelo povo brasileiro
passaram a desconfiar que eram vítimas de escutas não autorizadas pela Justiça,
porque a Procuradoria Geral do senhor Gurgel adquiriu um aparelho chamado Guardião,
que é um sistema de escuta e espionagem complexo e avançado e que até hoje não
se sabe ao certo quanto à sua regulamentação, ainda mais quando se percebe que
o PGR Gurgel, tal qual aos juízes do STF, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Joaquim
Barbosa e Marco Aurélio de Mello, escolheu lado político e ideológico para se
aliar, atuou nos casos de forma equivocadamente seletiva, bem como agiu,
sobretudo, muito mais como político do que como procurador disposto a defender
os interesses do povo brasileiro.
Gurgel foi sectário em seu mandato, aliou-se ao campo
político de direita e inquestionavelmente suas ações foram no mínimo questionáveis.
Tudo o que um homem público em cargo tão importante não deveria fazer ele fez.
Sua atuação no “mensalão” foi um desastre, ao ponto de afirmar no plenário do
STF reconhecer que as provas contra José Dirceu — um dos ícones e militante
histórico da esquerda brasileira — eram “tênues”. Nem na questão do caso
Visanet, que é empresa privada e não pública, demoveu-o de não acusar os
políticos do PT, que, inclusive, apresentaram os recibos, o que comprova a
lisura no recebimento de empréstimos.
A imprensa burguesa e de direita abraçou a causa. Os
seus principais comentaristas e colunistas, aboletados em diversos órgãos de
comunicação privados, alinharam seus pensamentos, a fim de inverter valores e
desse modo fraudar a verdade, que só tem um caminho e um só lado. Neste caso,
torna-se claro que o dinheiro oriundo da Visanet não é público, e, sim,
privado. Essa realidade daria, sobretudo, outra conotação ao já confesso caixa
dois de campanha do PT, no que diz respeito à questão da formação de quadrilha
e ao desvio de dinheiro público, o que, sem sombra de dúvida, não ocorreu, como
comprovam os documentos emitidos pela Visanet e recebidos pelo PT.
A atuação de Roberto Gurgel neste caso é lamentável,
bem como de juízes conservadores, vaidosos e autoritários, a exemplo de Joaquim
Barbosa e Gilmar Mendes, que, certamente, terão suas figuras questionadas pela
história, além de muitos outros casos que atingem tais juízes, no que tange a
seus negócios privados e condutas pessoais. Atos e ações que, inequivocadamente,
não condizem com o cargo que ocupam e muito menos com a Constituição e o
regimento interno do STF, tribunal que se tornou, indubitavelmente, um partido
político conservador.
O Supremo aliado da imprensa de mercado e disposto a
ocupar o lugar dos tucanos e seus apêndices quase irrelevantes, como o DEM e o
PPS, por compreender que o PSDB está fragilizado, envolvido com inúmeros
escândalos, que nunca são denunciados pela PGR e julgados pelo STF, bem como
não tem programa de governo e projeto de País. A direita é estúpida em sua
essência filosófica, mas não é idiota e sabe quando está em desvantagem. Por
isso, é preciso mentir para confundir; dissimular para manipular. E nada mais
útil do que ter como aliada a imprensa brasileira — a porta-voz da Casa Grande
e, por sua vez, a mais atrasada do mundo.
O PSDB, partido de direita, incompetente e
fracassado, como demonstram, indelevelmente, seus sucessivos governos em São Paulo, e derrotado
três vezes pelo PT em âmbito federal. Os tucanos ocuparam por oito anos a Presidência
da República, e, inconsequentes, resolveram vender o patrimônio público do
Brasil, que eles não construíram. Traíram o povo brasileiro e não satisfeitos
com a total irresponsabilidade faliram três vezes o poderoso país de língua
portuguesa, porque foram três vezes ao FMI pedir esmolas, de joelhos e com o
pires nas mãos.
Os incompetentes emplumados, de bico longo e voo
curto precisavam fechar a conta no fim de ano, e, por conseguinte, atender às
ordens e metas do FMI, que a partir do Governo Lula sumiu da vida brasileira,
porque o mandatário petista e trabalhista pagou a dívida e livrou o Brasil da
vergonha de se submeter às “visitas” de técnicos subalternos daquela
instituição de rapina e pirataria, que viajavam frequentemente para a terra
brasileira, com o propósito de fiscalizar as nossas contas, além de aviar
receitas econômicas tão draconianas que até o próprio Drácula as recusaria, por
causa de suas essências nocivas ou venenosas a qualquer povo que deseja viver
melhor e morar em país autônomo, justo, livre e independente.
Tais procedimentos eram uma verdadeira desfaçatez e
vergonha nacional, evidentemente para as pessoas que tem vergonha na cara,
porque muitos colonizados e com irremediável complexo de vira-lata acham normal
e natural ser subserviente, covarde, pau-mandado para se tornar amigo do Mickey
e dar uma de pateta. Esta é a direita inconsequente que deseja voltar ao poder
e novamente governar para os ricos como sempre fez e a se submeter aos ditames
e às vontades de país colonizador e de caráter imperialista. Enfim, os tucanos
saíram do poder federal e o Brasil cresceu economicamente e socialmente como
nunca antes.
Contudo, nada ou quase nada que foi melhorado e
conquistado pelo povo brasileiro nos últimos 11 anos é mostrado, falado e
escrito pelos órgãos de imprensa privados e de concessão pública. São críticas propositalmente
açodadas, a ter como base o condicional, mesmo quando realizados e concretizados
atos e ações que beneficiam o povo. São denúncias sistemáticas (muitas delas comprovadamente
vazias), contundentes e que têm por objetivo sangrar continuamente o governo
trabalhista e popular, alvo do ódio ideológico da elite empresarial que sempre
quiseram um Brasil para poucos, pois de caráter VIP.
Roberto Gurgel trabalhou como capataz da Casa Grande
e compôs politicamente com os partidos de oposição ao Governo. Questões como as
operações Satiagraha, Castelo de Areia e Monte Carlo, da Polícia Federal,
pararam na Procuradoria Geral, e causaram estranheza à sociedade organizada, à
base do Governo no Congresso e ao PT, partido que teve alguns de seus membros
julgados politicamente e condenados sem provas, como ocorreu, por exemplo, com
José Dirceu e José Genoíno.
O procurador Gurgel, juntamente com o juiz Gilmar
Mendes, livrou o poderoso banqueiro Daniel Dantas de ir para a cadeia. Ele
perdeu o prazo para recorrer no STJ da decisão que anulou as provas da Polícia
Federal na Operação Satiagraha. Muitos ministros do Tribunal consideraram
absurdas as anulações e tais decisões poderiam ser facilmente anuladas no
plenário. Gurgel, a fim de dar alguma satisfação, optou por uma desculpa esfarrapada
e disse que a Procuradoria não foi notificada, além de o processo do Dantas ter
chegado às mãos de um subprocurador, que teria se aposentado. Durma-se com um
barulho desse.
Gurgel realmente é homem de um peso e duas medidas. Aos
aliados, tudo. Aos inimigos, no caso do procurador, nem na forma da lei. Durante
quase três anos, Gurgel sentou nos processos da Operação Monte Carlo. O seu
aliado íntimo, o senador cassado Demóstenes Torres, o “varão da República”,
além de ser considerado pela a imprensa burguesa o paladino da ordem, da moral
e dos bons costumes, contou com sua imprescindível ajuda e por certo tempo se
livrou das acusações de participar da quadrilha do bicheiro Carlinhos
Cachoeira. O bicheiro é aquele “empresário” da Folha de S. Paulo que tentou
derrubar o governador do DF, que ameaçou, realizou escutas clandestinas e
chantageou inúmeras autoridades federais, bem como se tornou um dos principais pauteiros
e editores da Veja, pasquim de péssima qualidade editorial também conhecido
como a Última Flor do Fáscio. Deu no que deu: Demóstenes foi cassado e hoje não
passa de um cadáver político a vagar pelo cerrado de Goiás.
Ainda não satisfeito com sua atuação à frente da PGR, Gurgel não se fez de rogado e também nunca se empenhou como deveria no STF em favor da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. A operação partiu de delação premiada e por isto anônima de um doleiro. A PF obteve informações por meio da quebra de sigilo telefônico e que envolve três da Camargo Corrêa. Essas pessoas, conforme os relatórios, informes e investigações da PF, organizaram um esquema de repasses ilegais para políticos, além de serem acusados de crimes financeiros, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Os ministros do STJ desconsideraram todo o trabalho da polícia. Gurgel, em um primeiro momento, não concordou com a ação dos juízes, mas logo arrefeceu. Posteriormente, nunca se empenhou no STF para que a Castelo da Areia seguisse seu rumo para que tudo fosse apurado adequadamente. Pelo contrário, o procurador que praticamente não defendeu os interesses da sociedade brasileira, pois esta é sua função, resolveu fazer política ao lado dos atores partidários do campo da direita. Ele se transformou, juntamente com os juízes Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Luiz Fux e o decano Celso de Mello, em um dos procuradores mais ativos politicamente que se tem notícia, além de ser ideologicamente conservador.
Gurgel é considerado pessoalmente um homem ponderado e até tímido, mas suas ações públicas não foram nada ponderadas e tímidas e o promotor passou a fazer política, de forma aberta e até mesmo sem pudor. O funcionário público, chefe do MPF, cometeu outros atos polêmicos e foi acusado pelo senador Fernando Collor (PTB/AL) de ser um prevaricador, no que tange ao caso bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Veja e Época. Também foi acusado de comprar, no final de 2012, 1.226 tablets, por intermédio de licitação dirigida, o que teria favorecido a Apple. Por seu turno, o servidor público e político de direita foi acusado pelo senador de Alagoas de ter adquirido o equipamento Guardião para espionar os seus adversários e favorecer os seus aliados, bem como ninguém sabe oficialmente se a PGR é fiscalizada e autorizada a usar o sistema de escutas. Qual é o procedimento legal?
Todavia, Gurgel continuou a pisar firme em sua trilha política e livrou mais um aliado de ter de enfrentar a realidade dura da vida. O PGR arquivou denúncia de que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) recebeu durante seis meses mesada de R$ 20 mil quando foi deputado estadual no Amapá. A conduta de Roberto Gurgel foi considerada um absurdo, porque a acusação a Randolfe tem como provas irrefutáveis os recibos assinados por ele do próprio punho. O dinheiro ilegal complementava o salário dele.
O novo paladino da ética, tal qual a Demóstenes Torres e adversário do Governo trabalhista, foi protegido pela imprensa conservadora, que, de acordo com os olhos distorcidos e deturpados da Folha de S. Paulo, Randolfe Rodrigues sofreu perseguição do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, que institucionalmente apenas encaminhou o caso à PGR. Ponto. Contudo, Randolfe se livrou de uma enrascada e creio que tal pessoal vai ficar eternamente grato a Roberto Gurgel, que recentemente deixou a Procuradoria e para o bem do Brasil republicano já foi tarde. Aliás, muito tarde.
Entretanto, não paremos por aí. Antes do Natal de
2012, o condestável procurador-geral da República tentou dar um golpe. Ele
simplesmente pediu a prisão dos envolvidos com o mensalão durante a ausência
dos juízes do STF. Apenas o juiz Joaquim Barbosa estava de plantão de fim de
ano. Barbosa não caiu na jogada de Gurgel e indeferiu o pedido. Mesmo a se
tratar de um magistrado considerado emocionalmente instável, politicamente
conservador, juridicamente seletivo, vaidoso e autoritário, Joaquim Barbosa não
pagou para ver, e não quis assumir sozinho um ato que poderia lhe causar muitas
contestações, que gerariam incontáveis questionamentos constitucionais e
institucionais, o que não seria, inclusive, de bom alvitre para a estabilidade
dos poderes da República. Agora, vamos à pergunta que teima em não se calar:
adivinha quem apostou no golpe, ou seja, na prisão imediata de políticos, a
exemplo de José Dirceu? Acertou quem pensou ou afirmou que foi a imprensa
corporativa. Bingo!
O seletivo e midiático Gurgel continuou a sua
tenebrosa trajetória à frente da PGR. Antes de limpar as suas gavetas e
finalmente ir embora, o procurador propôs a cassação da governadora da Maranhão
Roseana Sarney (PMDB/MA), do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), do deputado
Gabriel Chalita (PMDB/SP) e do senador Gim Argello (PTB/DF), todos da base do
Governo trabalhista. Sua atitude gerou
reações, como a de Garotinho, candidato favorito ao Governo do Rio em 2014, que
disse o seguinte: "Ele
resgatou uma história já arquivada de dez anos atrás, provavelmente para agradar
alguém. Gurgel é quem deve explicações". Garotinho é inimigo político da
Globo.
Sobre
Roseana, os técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso disseram o seguinte:
“nos anos eleitorais há um prazo legal, em junho, para a assinatura de
convênios. Esta prática é generalizada e, portanto, Gurgel poderia pedir a
cassação de uma dezena de chefes de Executivo. A transferência de recursos a
municípios pode ser feita até no segundo semestre desde que convênio tenha sido
assinado no prazo; e que a cassação deveria ser pedida na época e não a 16
meses do fim do mandato, prazo no qual não será concluído o julgamento”.
Como se observa, Roberto
Gurgel, além de ser parte de uma aliança midiática, política e partidária
conservadora, tornou-se, lamentavelmente, um especialista em factoides. Ele sabe
que esses pedidos de cassações não vão à frente porque as provas não são
contundentes, pois vazias de conteúdo. Se Roseana Sarney fosse cassada, todos
os governadores também o seriam. Acontece que os motivos e explicações apresentados
pelos técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso não deixam dúvidas quanto
à má intenção do político de direita, Roberto Gurgel. A PGR se tornou um
partido político de defesa da Casa Grande. E Gurgel foi o seu capataz-mor. Ele
já foi tarde. É isso aí.
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
terça-feira, 20 de agosto de 2013
LEIA E SAIBA MAIS SOBRE O TRENSALÃO
Todos os homens do propinoduto tucano
Quem são e como operam as autoridades ligadas aos tucanos investigadas
pela participação no esquema que trafegou por governos do PSDB em São
Paulo
Na última semana, as investigações do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público mostraram a abrangência
nacional do cartel na área de transporte sobre trilhos. A tramoia,
concluíram as apurações, reproduziu em diversas regiões do País a
sistemática observada em São Paulo, de conluio nas licitações,
combinação de preços superfaturados e subcontratação de empresas
derrotadas. As fraudes que atravessaram incólumes 20 anos de governos do
PSDB em São Paulo carregam, no entanto, peculiaridades que as diferem
substancialmente das demais que estão sendo investigadas pelas
autoridades. O esquema paulista distingue-se pelo pioneirismo (começou a
funcionar em 1998, em meio ao governo do tucano Mário Covas), duração,
tamanho e valores envolvidos – quase meio bilhão de reais drenados
durante as administrações tucanas. Porém, ainda mais importante, o
escândalo do Metrô em São Paulo já tem identificada a participação de
agentes públicos ligados ao partido instalado no poder. Em troca do aval
para deixar as falcatruas correrem soltas e multiplicarem os lucros do
cartel, quadros importantes do PSDB levaram propina e azeitaram um
propinoduto que desviou recursos públicos para alimentar campanhas
eleitorais.
Ao contrário do que afirmaram o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso e o ex-governador José Serra na quinta-feira 15, servidores de
primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no
escândalo são ligados aos principais líderes tucanos no Estado. Isso já
está claro nas investigações. Usando a velha e surrada tática política
de despiste, Serra e FHC afirmaram que o esquema não contou com a
participação de servidores do Estado nem beneficiou governos comandados
pelo PSDB. Não é o que mostram as apurações do Ministério Público e do
Cade. Pelo menos cinco autoridades envolvidas na engrenagem criminosa,
hoje sob investigação por terem firmado contratos irregulares ou
intermediado o recebimento de suborno, atuaram sob o comando de dois
homens de confiança de José Serra e do governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin: seus secretários de Transportes Metropolitanos. José Luiz
Portella, secretário de Serra, e Jurandir Fernandes, secretário de
Alckmin, chefiaram de perto e coordenaram as atividades dos altos
executivos enrolados na investigação. O grupo é composto pelos técnicos
Décio Tambelli, ex-diretor de operação do Metrô e atualmente coordenador
da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria
de Transportes Metropolitanos, José Luiz Lavorente, diretor de Operação e
Manutenção da CPTM, Ademir Venâncio, ex- diretor de engenharia da
estatal de trens, e os ex-presidentes do metrô e da CPTM, José Jorge
Fagali e Sérgio Avelleda.
Segundo documentos em poder do CADE e Ministério Público, estes cinco
personagens, afamados como bons quadros tucanos, se valeram de seus
cargos nas estatais paulistas para atender, ao mesmo tempo, aos
interesses das empresas do cartel na área de transporte sobre trilhos e
às conveniências políticas de seus chefes. Em troca de benefícios para
si ou para os governos tucanos, forneciam informações privilegiadas,
direcionavam licitações ou faziam vista grossa para prejuízos
milionários ao erário paulista em contratos superfaturados firmados pelo
metrô. As investigações mostram que estes técnicos do Metrô e da CPTM
transitaram pelos governos de Serra e Alckmin operando em maior ou menor
grau, mas sempre a favor do esquema.
Um dos destaques do quinteto é José Luiz Lavorente, diretor de
Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(CPTM). Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é
descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas
do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados. O
diretor da CPTM é pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o
governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de
trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a
CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa
do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio
dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na
CPTM. Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos,
Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo
(MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O
processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005,
que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em
1995 e só seria valido até 2000.
O ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da
Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de
Transportes Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante
ativo no esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por
ex-funcionários da Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli
está na lista dos servidores que receberam propina das companhias que
firmaram contratos superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito
próximo do secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes
que o alçou ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe
a Tambelli, apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e
fiscalizar o andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira
obra do setor realizada em formato de parceria público-privada. Emails
obtidos por ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para
defender e intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel.
Na correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado,
executivos da Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no
Distrito Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado “à
subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4” em São Paulo. “O
Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao
Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens
depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos
da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação
de manutenção do metrô de Brasília)”, dizia o e-mail trocado entre os
funcionários da Siemens.
Outro homem do propinoduto tucano que goza da confiança de Jurandir
Fernandes e de Alckmin é Sérgio Avelleda. Ele foi nomeado presidente do
Metrô em 2011, mas seu mandato durou menos de um ano e meio. Avelleda
foi afastado após a Justiça atender acusação do Ministério Público de
improbidade administrativa. Ele era suspeito de colaborar em uma fraude
na concorrência da Linha 5 do Metrô, ao não suspender os contratos e
aditamentos da concorrência suspeita de formação de cartel. “Sua
permanência no cargo, neste atual momento, apenas iria demonstrar a
conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por
administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais
princípios que devem nortear a atuação de todo agente público”, decretou
a juíza Simone Gomes Casorretti, ao determinar sua demissão. Após a
saída, Avelleda obteve uma liminar para ser reconduzido ao cargo e pediu
demissão. Hoje é consultor na área de transporte sobre trilhos e presta
serviços para empresas interessadas em fazer negócios com o governo
estadual.
De acordo com as investigações, quem também ocupou papel estratégico
no esquema foi Ademir Venâncio, ex-diretor da CPTM. Enquanto trabalhou
na estatal, Venâncio cultivou o hábito de se reunir em casas noturnas de
São Paulo com os executivos das companhias do cartel para fornecer
informações internas e acertar como elas iriam participar de contratos
com as empresas públicas. Ao deixar a CPTM, em meados dos anos 2000, ele
resolveu investir na carreira de empresário no setor de engenharia. Mas
nunca se afastou muito dos governos do PSDB de São Paulo. A Focco
Engenharia, uma das empresas em que Venâncio mantém participação,
amealhou, em consórcios, pelo menos 17 consultorias orçadas em R$ 131
milhões com as estatais paulistas para fiscalizar parcerias
público-privadas e andamento de contratos do governo de Geraldo Alckmin.
Outra companhia em nome de Venâncio que também mantém contratos com o
governo de São Paulo, o Consórcio Supervisor EPBF, causa estranheza aos
investigadores por possuir capital social de apenas R$ 0,01. O
Ministério Público suspeita que a contratação das empresas de Venâncio
pela administração tucana seja apenas uma cortina de fumaça para
garantir vista grossa na execução dos serviços prestados por empresas do
cartel. As mesmas que Venâncio mantinha relação quando era servidor
público.
A importância da secretaria Transportes Metropolitanos e suas
estatais subordinadas, Metrô e CPTM, para o esquema fica evidente
quando se observa a lógica das mudanças de suas diretorias nas
transições entre as gestões de Serra e Alckmin. Ao assumir o governo em
2007, José Serra fez questão de remover os aliados de Alckmin e colocar
pessoas ligadas ao seu grupo político. Um movimento que seria revertido
com a volta de Alckmin em 2011. Apesar dessa dança de cadeiras, todos os
integrantes do esquema permaneceram em postos importantes das duas
administrações tucanas. Quem sempre operou essas movimentações e trocas
de cargos, de modo a assegurar a continuidade do funcionamento do
cartel, foram os secretários de Transportes Metropolitanos de Serra e
Alckmin, José Luiz Portella e Jurandir Fernandes.
Homem forte do governador Geraldo Alckmin, Fernandes começou sua
trajetória política no PT de Campinas, interior de São Paulo. Chegou a
ocupar o cargo de secretário municipal dos Transportes na gestão
petista, mas acabou expulso do partido em 1993 e ingressou no PSDB. Por
transitar com desenvoltura pelo governo do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, Jurandir foi guindado a diretor do Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito) em 2000. No ano seguinte,
aproximou-se do então governador Alckmin, quando assumiu pela primeira
vez o cargo de secretário estadual de Transportes Metropolitanos. Neste
primeiro período à frente da pasta, tanto a CPTM quanto o Metrô firmaram
contratos superfaturados com empresas do cartel. Quando Serra assume o
governo paulista em 2007, Jurandir é transferido para a presidência da
Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável
pela formulação de políticas públicas para a região metropolitana de São
Paulo. Com o retorno de Alckmin ao governo estadual em 2011, Jurandir
Fernandes também volta ao comando da disputada pasta. Nos últimos dias, o
secretário de Transportes tem se esforçado para se desvincular dos
personagens investigados no esquema do propinoduto. Fotos obtidas por
ISTOÉ, no entanto, mostram Jurandir Fernandes em companhia de Lavorente e
de lobistas do cartel durante encontro nas instalações da MGE
Transporte em Hortolândia, interior de São Paulo. Um dos fotografados
com Fernandes é Arthur Teixeira que, segundo a investigação, integra o
esquema de lavagem do dinheiro da propina. Teixeira, que acompanhou a
solenidade do lado do secretário Fernandes, nunca produziu um parafuso
de trem, mas é o responsável pela abertura de offshores no Uruguai
usadas pelo esquema. Outro companheiro de solenidades flagrado com
Fernandes é Ronaldo Moriyama ex-diretor da MGE, empresa que servia de
intermediária para o pagamento das comissões às autoridades e políticos.
Moriyama é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade ao
subornar diretores do Metrô e CPTM, segundo depoimentos obtidos pelo
Ministério Público.
No governo Serra, quem exercia papel político idêntico ao de Jurandir
Fernandes no governo Alckmin era o então secretário de Transportes
Metropolitanos, José Luiz Portella. Serrista de primeira hora, ele
ingressou na vida pública como secretário na gestão Mário Covas.
Portelinha, como é conhecido dentro do partido, é citado em uma série de
e-mails trocados por executivos da Siemens. Num deles, Portella, assim
como Serra, sugeriram ao conglomerado alemão Siemens que se associasse
com a espanhola CAF em uma licitação para compra de 40 novos trens. O
encontro teria ocorrido em um congresso internacional sobre ferrovias
realizado, em 2008, na cidade de Amsterdã, capital da Holanda. Os dois
temiam que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem o
cronograma do projeto. Apesar de o negócio não ter se concretizado
nestas condições, chama atenção que o secretário sugerisse uma prática
que resulta, na maioria das vezes, em prejuízos aos cofres públicos e
que já ocorria em outros contratos vencidos pelas empresas do cartel.
Quem assinava os contratos do Metrô durante a gestão de Portella era
José Jorge Fagali, então presidente do órgão. Ex-gerente de controle da
estatal, ele teve de conviver com questionamentos sobre o fato de o seu
irmão ser acusado de ter recebido cerca de US$ 10 milhões da empresa
francesa Alstom. A companhia, hoje envolvida nas investigações do
cartel, é uma das principais vencedoras de contratos e licitações da
empresa pública.
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