O PASSADO É A VIRTUDE DO PRESENTE, QUE NOS LEVA AO PORTO SEGURO — DSF
domingo, 30 de junho de 2013
sábado, 29 de junho de 2013
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Manifestações, Governo, plebiscito e o tiro pela culatra da direita
Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre
As
manifestações de junho movimentaram o tabuleiro político do Brasil e a rotina
de vida dos brasileiros. Os protestos foram compostos em sua maioria por grupos
de classe média, a exemplo de profissionais autônomos, pequenos e médios
empresários, grupos políticos conservadores, bem como os de extrema direita e
principalmente por estudantes, a grande maioria, filhos da classe média, além
de segmentos partidários da extrema esquerda, que fazem oposição ao Governo do
PT, da presidenta Dilma Rousseff e como sempre não enxergam o que está em jogo
a um palmo à frente de seus narizes.
As
manifestações deixaram claro que a classe média e também a população brasileira
em geral quer mais do que já conquistou nesses últimos onze anos de governos
trabalhistas, que, sem sombra dúvida, colocaram o Brasil em patamares de
influência política e econômica jamais experimentados em nossa história em
termos internacionais, bem como permitiu que o País americano fosse mais ouvido
nos fóruns internacionais, a eleger, em 2011, o agrônomo José Graziano para
diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO), além de eleger este ano o diplomata Roberto Azevêdo para o cargo de
diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), um dos órgãos
internacionais mais influentes e poderosos do mundo.
Os
dois dirigentes internacionais se elegeram no período dos governos trabalhistas
de Lula e Dilma, receberam apoio incondicional dos mandatários ao tempo em que
a imprensa alienígena e inimiga dos interesses do Brasil minimizava essas
importantes conquistas políticas e diplomáticas, além de escalar comentaristas,
colunistas e blogueiros para desmerecer a importância dessas vitórias ao ponto
de certos jornalistas desqualificarem, inclusive, pessoalmente os dois
mandatários brasileiros que conquistaram os postos mais importantes da FAO e da
OMC. Ponto.
Este
é o Brasil que as “elites” e a classe média se recusam a enxergar e a mostrar,
por questões meramente ideológicas e preconceituosas, porque vivem e,
consequentemente, efetivam a luta de classe. O gigante da América do Sul
que combate a crise internacional com o seu forte mercado interno e liderou a
criação do G-20, do Brics, além de fortalecer as relações sul-sul, ao invés de
apenas ficar à mercê das relações diplomáticas e comerciais com os Estados
Unidos e a União Europeia, ao fortalecer também o Mercosul e a Unasul e
enterrar de vez a Alca, bloco que tinha por finalidade expor o fortíssimo
mercado interno brasileiro aos produtos dos Estados Unidos, país useiro e
vezeiro em proteger o seu mercado interno ao conceder subsídios a inúmeros
produtos agrícolas e industrializados.
Os
manifestantes formaram grupos heterogêneos, sem pautas organizadas e, por algum
tempo, sem representantes para dialogar com o governo. Além disso, a sociedade
brasileira percebeu a ausência da grande massa de trabalhadores vinculados às
confederações e, consequentemente, aos milhares de sindicatos, urbanos e rurais
associados às federações existentes em todos os estados do Brasil. Por sua vez,
os avanços sociais e econômicos do povo brasileiro são inquestionáveis, basta
que pesquisemos e verifiquemos os números e os índices no Portal da
Transparência, nos portais de todos os ministérios e de instituições
respeitadas, a exemplo do Banco Central, do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas.
Contudo,
os insatisfeitos foram às ruas e demonstraram ao Governo que os brasileiros
querem mais, o que é justo e que ajudou a acordar o Palácio do Planalto quanto
às reformas que estavam congeladas e à melhoria, por exemplo, da saúde e da
educação, setores que receberam muitos recursos federais nesses últimos onze
anos, apesar de em muitos estados e cidades a população não perceber os
avanços, afinal as verbas orçamentárias são repassadas para os governadores e
prefeitos, que têm o poder de direcioná-las para as áreas que eles consideram
prioritárias.
Sabemos,
por seu turno, que a crise brasileira do mês de junho não se traduz de forma
simples e muito menos simplória como tentaram fazer crer os jornalistas da
imprensa conservadora, e muito menos se aplica às crises europeias, japonesa e
norte-americana, que são crises de fundo econômico, financeiro, imobiliário,
que causaram amplo desemprego, queda dos índices das bolsas de valores,
endividamento público, que estrangulou as economias de Itália, Espanha,
Portugal, Grécia e Irlanda e atingiu países poderosos como a França e a
Inglaterra.
A
crise europeia que propiciou ainda eventos como fuga de capitais, escassez de
créditos, diminuição de investimentos públicos, baixíssimo crescimento do PIB,
além da intervenção do FMI, instituição que os brasileiros tão bem conhecem,
com as suas receitas econômicas neoliberais, que combatem a doença matando o
paciente, além de mexer com as estruturas sociais de inúmeros povos, que
transformaram os seus dias em protestos desde o ano de 2008, que atingiram e ainda
atingem em cheio a mais importante célula da sociedade, que é a família.
Entretanto,
as passeatas, os protestos, as manifestações em todo o Brasil se tornaram
violentas. Violência esta amenizada pelos grandes meios de comunicação,
adversários históricos dos governantes trabalhistas, que precisavam,
urgentemente, e há muitos anos, de uma pauta que ao menos questionasse e
fizesse o Governo Federal, administrado por políticos do campo da esquerda
sentirem pela primeira vez as insatisfações das ruas, mesmo a serem promovidas,
nitidamente e indelevelmente, por membros da classe média de perfis
evidentemente conservadores.
A
saída do Governo e da presidenta Dilma Rousseff foi a proposta de chamar
o povo brasileiro para decidir sobre questões brasileiras por intermédio de um
plebiscito, que vai aprofundar discussões importantes como, por exemplo, a
efetivação da reforma política, que vai mexer, sem sombra de dúvida, em
estruturas arcaicas, viciadas, tanto no campo eleitoral quanto no campo
partidário e que desde a República Velha e a ditadura militar mantém o País em
um processo político e eleitoral ultrapassado, que favorece a corrupção, já que a Constituição
de 1988 ainda tem artigos que ainda não foram regulamentados e por isto impedem
a modernização do nosso sistema eleitoral.
A
burguesia nacional, os barões da imprensa donos do sistema midiático privado e
de mercado e a direita partidária, representada pelo PSDB, DEM e PPS, e com
apoio de políticos “esquerdistas” cegos do PSOL, já se mostraram contrários
ao plebiscito, vão fazer, sem sombra de dúvida, campanha contra o plebiscito,
porque a direita fala muito até um limite, pois quando percebem que o tiro saiu
pela culatra no caso da proposta do plebiscito, ela recua para resguardar os
seus interesses e os seus negócios, como sempre o fez através do tempo — dos
séculos. A direita é, ideologicamente e doutrinariamente, violenta, cínica e
hipócrita.
A
verdade é que esses grupos econômicos, propriedades de empresários
conservadores, e, portanto, de direita, não querem a reforma política, porque,
do contrário, teriam mais dificuldades para financiar os seus candidatos, como
os favorecem até hoje, em detrimento da maioria, com muito dinheiro. Os
candidatos da burguesia são os políticos que possam defendê-los de maneira
prática, além de servi-los como seus porta-vozes no Congresso, no Judiciário e
no Executivo. Os interesses do grande empresariado urbano e rural são
inconfessáveis e seus candidatos eleitos vestem os seus ternos como se
vestissem os macacões repletos de propaganda dos pilotos de fórmula um. Não é
necessário dizer mais nada, não é? Ponto.
O
tiro dos conservadores saiu pela culatra, porque o Governo trabalhista já
recebeu o apoio político dos partidos de sua base, além de receber recentemente
no Planalto a visita das lideranças de diferentes matizes, como os movimentos
sociais, as centrais sindicais, o LGBT, os movimentos urbanos, os movimentos de
Juventude, bem como o Movimento pelo Passe Livre (MPL), o grupo responsável
pelo o início das manifestações, com uma pauta de esquerda, que reivindicava
que as tarifas de ônibus não aumentassem de preço, o que foi conseguido —
conquistado.
A
pauta dos transportes foi o estopim dos protestos, que, de forma
oportunista, manipulada e violenta, foi “abraçada” ou raptada pelos grupos
midiáticos de direita, pela classe média reacionária e pelos políticos de
partidos de oposição, a exemplo do PSDB, partido derrotado três vezes nas urnas
e fracassado politicamente por não ter programa de governo e projeto de País,
tentou se aproveitar das manifestações em proveito próprio, e, de forma
ridícula, fazer o papel de intérprete de um movimento social que os políticos
tucanos jamais vão interpretar de maneira séria, correta e pontual, porque se tem
uma coisa que o PSDB, os barões da imprensa venal e de mercado e a classe média
tradicional não conseguem compreender é exatamente o povo brasileiro.
As
manifestações, na verdade, fortaleceram o campo da esquerda, porque ele se
abriu ao debate, sem medo e com propostas concretas, pois além de baixar os
preços das passagens de ônibus, convidou os movimentos sociais para o diálogo e
dessa forma abrir a caixa preta do setor de transportes, como vão fazer, por
exemplo, os prefeitos das duas maiores capitais do País — as cidades do Rio de
Janeiro e de São Paulo, além de muitas outras, obviamente.
O
tempo vai se encarregar de mostrar os oportunistas e os trapaceiros da política
e das mídias corporativas. A esquerda pegou a oposição conservadora com as calças
nas mãos. Com o fortalecimento do debate e a proposta do plebiscito, a direita
vai ter de recuar, no que concerne ao referendo, que ela, de forma hipócrita,
propôs ao governo e à sociedade. A direita se esvaziou, porque com a proposta
do referendo ela mostrou mais uma vez, e de forma inequívoca, que não está
disposta a ouvir o povo e muito menos deixá-lo decidir sobre a reforma
política, que no fundo retira os privilégios financeiros dos candidatos da
direita, que sempre são os preferidos do grande empresariado nacional e
internacional. A reforma política acaba com o caixa dois.
O
povo pediu mudanças e a resposta governamental, volto a repetir, vem em forma
de reformas, e a primeira das reformas é a política, que, se pararmos para
pensar, foi um pé no peito da direita brasileira acostumada que está em
abastecer o caixa dois dos candidatos dos empresários urbanos e rurais. A
verdade é que o povo melhorou de vida nos últimos onze anos, e quer mais. E as
manifestações diziam exatamente isto: “queremos mais!” E o povo vai ter, porque
o Brasil efetiva um processo inexorável, que é a busca pelo seu desenvolvimento
social e econômico. Somos o sexto PIB do mundo, bem como respeitados no
exterior. O povo pede e exige, e vai ter a resposta em forma de mudanças e reformas.
Não
dá mais para o governo e a sociedade tergiversarem sobre os fatos e os
acontecimentos. A direita quis, com má-fé e ridiculamente, tomar para si a voz
das ruas, mas é o campo da esquerda que é orgânico, pois inserido e sedimentado
historicamente na sociedade organizada. Não duvide. Portanto, vai ser por este
caminho que as reformas vão seguir: o caminho proposto e debatido com um
governo de esquerda e trabalhista. Afinal, queremos ter um Brasil justo e
democrático para o povo viver. As reformas vão vir.
A
partir de agora veremos se a direita partidária e se os barões midiáticos de
negócios privados estão mesmo a favor de mudanças no Brasil. Os conservadores
tentaram atirar no que viram e acertaram no que não viram: o plebiscito e o
chamado do governo para a sociedade organizada e o povo decidirem sobre a
reforma política. A mudança, irrefragavelmente, vai ajudar o Brasil a andar nos
trilhos e aperfeiçoar o seu sistema político, partidário e eleitoral, e,
evidentemente, favorecer a eleição de políticos responsáveis e comprometidos.
Por
seu turno, a reforma política vai permitir que o Brasil combata melhor a
corrupção, e, por conseguinte, ter acesso a uma infraestrutura que
beneficie a todos, além de proporcionar que a sociedade seja favorecida por
sistemas educacional e de saúde de melhor qualidade, como foram reivindicados
pelos manifestantes. Portanto, vamos ao plebiscito e não esqueçamos de observar
aqueles que preferem, por conveniências e interesses próprios, o referendo.
Assim saberemos quem está de boa fé ou de má fé; quem é sincero e quem é falso.
É isso aí.
terça-feira, 25 de junho de 2013
Política é soberania do povo — Fascismo é ausência de soberania
Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre
O fascismo, a ignorância em um manifestante só. Imagine em grupo?
Milhares de pessoas como esta ocuparam as ruas das cidades brasileiras, de forma "pacífica" e "cívica", como quer fazer acreditar os jornalistas da Globo de inúmeros meios de comunicação em diferentes mídias. Com a proposta de um plebiscito, por parte da presidenta Dilma Rousseff, para que o povo decida sobre a reforma política, que deverá, entre outras coisa acabar com o caixa dois das campanhas eleitorais, brutamontes e fascistas como este do vídeo terão menos espaços para, em nome do fim da corrupção, depredar as cidades, atacar a polícia e ofender os políticos eleitos constitucionalmente pelo povo brasileiro. Nada é apartidário e apolítico.
Quem afirma tais palavras está a mentir, a se enganar e a desmoralizar os políticos, a política e os partidos, e, dessa forma, abrir espaço para o fascismo e os governos totalitários. Agora é a vez dos que defendem a Constituição, os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais organizados e a política que traduz a essência humana em busca do diálogo e da negociação para conquistar o bem comum. A política e o político são legitimados pela soberania popular, como reza a Constituição e estão acima dos interesses grupos econômicos que controlam os meios de comunicação e dos partidos conservadores que sempre apostam na possibilidade de efetivarem um golpe, de preferência pelo Judiciário e com o apoio do Ministério Público.
A partir da proposta da presidenta trabalhista Dilma Rousseff, entram em campo os times que defendem a camisa da legalidade constitucional, juntamente com a política, que é o processo mais civilizado para se resolver as questões sociais e econômicas, bem como para coordenar e os conflitos e os interesses humanos. O plebiscito autoriza e o referendo referenda. O plebiscito sobre a reforma política devolve ao povo o poder decisório, porque é a democracia direta e não representativa. E isto mata a direita, que, surpreendida, com a proposta de Dilma não vai poder recuar, mas certamente vai apelar para a imprensa de negócios privados combater tal proposta. É neste momento que as pessoas vão ter de perceber se os políticos do PSDB, DEM e PPS, se os juízes do STF, se os procuradores da República e os barões da imprensa querem realmente a reforma política, que vai acabar com o caixa dois e igualar os candidatos pobres e ricos quando tiverem de pedir o voto ao povo.
Os opositores, a direita, tem afirmado que estão de acordo no que concerne ao Governo Federal realizar a consulta popular, que é o plebiscito, a democracia na veia. Entretanto, tal oposição, de direita, não quer uma Assembleia Constituinte específica para tratar da reforma política. É neste momento que as lideranças do Governo e a Ascom, comandada pela jornalista Helena Chagas, deveriam repercutir a contrariedade da direita brasileira em ficar sem a grana milionária dos empresários que financiam as suas campanhas políticas e a elege para defender os seus interesses econômicos e financeiros em todos os fóruns públicos, a exemplo do principal dele, o Congresso Nacional.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, aquele que vendeu o Brasil e foi ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes, propôs em 1999 um mini constituinte. Agora ele e os seus áulicos, entre eles o candidato tucano a presidente da República, Aécio Neves, não concordam com o plebiscito, porque sabem que ficarão sem o dinheirão que os empresários colocam em seus cofres e bolsos para que os tucanos possam efetivar suas campanhas eleitorais milionárias em todo o País. Afinal, o PSDB é o partido dos ricos, dos conservadores e da classe média tradicional, golpista, violenta, despolitizada e, como todo mundo sabe, apolítica e apartidária. Não foi assim que ela se considerou nas ruas? Ou é mais uma falácia da classe média, ou seja, uma mentira?
Dilma Rousseff colocou o trem nos trilhos, agora o que resta ao povo brasileiro é observar os próximos passos da imprensa alienígena e golpista, bem como a movimentação dos políticos que militam no campo conservador. O plebiscito devolve ao povo o poder de decidir, pois a sua soberania constitucional deixa de ser tutelada pelo STF, que, no decorrer da última década, judicializou a política e criminalizou os partidos políticos. O poder do povo é soberano.
Milhares de pessoas como esta ocuparam as ruas das cidades brasileiras, de forma "pacífica" e "cívica", como quer fazer acreditar os jornalistas da Globo de inúmeros meios de comunicação em diferentes mídias. Com a proposta de um plebiscito, por parte da presidenta Dilma Rousseff, para que o povo decida sobre a reforma política, que deverá, entre outras coisa acabar com o caixa dois das campanhas eleitorais, brutamontes e fascistas como este do vídeo terão menos espaços para, em nome do fim da corrupção, depredar as cidades, atacar a polícia e ofender os políticos eleitos constitucionalmente pelo povo brasileiro. Nada é apartidário e apolítico.
Quem afirma tais palavras está a mentir, a se enganar e a desmoralizar os políticos, a política e os partidos, e, dessa forma, abrir espaço para o fascismo e os governos totalitários. Agora é a vez dos que defendem a Constituição, os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais organizados e a política que traduz a essência humana em busca do diálogo e da negociação para conquistar o bem comum. A política e o político são legitimados pela soberania popular, como reza a Constituição e estão acima dos interesses grupos econômicos que controlam os meios de comunicação e dos partidos conservadores que sempre apostam na possibilidade de efetivarem um golpe, de preferência pelo Judiciário e com o apoio do Ministério Público.
A partir da proposta da presidenta trabalhista Dilma Rousseff, entram em campo os times que defendem a camisa da legalidade constitucional, juntamente com a política, que é o processo mais civilizado para se resolver as questões sociais e econômicas, bem como para coordenar e os conflitos e os interesses humanos. O plebiscito autoriza e o referendo referenda. O plebiscito sobre a reforma política devolve ao povo o poder decisório, porque é a democracia direta e não representativa. E isto mata a direita, que, surpreendida, com a proposta de Dilma não vai poder recuar, mas certamente vai apelar para a imprensa de negócios privados combater tal proposta. É neste momento que as pessoas vão ter de perceber se os políticos do PSDB, DEM e PPS, se os juízes do STF, se os procuradores da República e os barões da imprensa querem realmente a reforma política, que vai acabar com o caixa dois e igualar os candidatos pobres e ricos quando tiverem de pedir o voto ao povo.
Os opositores, a direita, tem afirmado que estão de acordo no que concerne ao Governo Federal realizar a consulta popular, que é o plebiscito, a democracia na veia. Entretanto, tal oposição, de direita, não quer uma Assembleia Constituinte específica para tratar da reforma política. É neste momento que as lideranças do Governo e a Ascom, comandada pela jornalista Helena Chagas, deveriam repercutir a contrariedade da direita brasileira em ficar sem a grana milionária dos empresários que financiam as suas campanhas políticas e a elege para defender os seus interesses econômicos e financeiros em todos os fóruns públicos, a exemplo do principal dele, o Congresso Nacional.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, aquele que vendeu o Brasil e foi ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes, propôs em 1999 um mini constituinte. Agora ele e os seus áulicos, entre eles o candidato tucano a presidente da República, Aécio Neves, não concordam com o plebiscito, porque sabem que ficarão sem o dinheirão que os empresários colocam em seus cofres e bolsos para que os tucanos possam efetivar suas campanhas eleitorais milionárias em todo o País. Afinal, o PSDB é o partido dos ricos, dos conservadores e da classe média tradicional, golpista, violenta, despolitizada e, como todo mundo sabe, apolítica e apartidária. Não foi assim que ela se considerou nas ruas? Ou é mais uma falácia da classe média, ou seja, uma mentira?
Dilma Rousseff colocou o trem nos trilhos, agora o que resta ao povo brasileiro é observar os próximos passos da imprensa alienígena e golpista, bem como a movimentação dos políticos que militam no campo conservador. O plebiscito devolve ao povo o poder de decidir, pois a sua soberania constitucional deixa de ser tutelada pelo STF, que, no decorrer da última década, judicializou a política e criminalizou os partidos políticos. O poder do povo é soberano.
Os (des)revolucionários — Isto aconteceu
Blog Palavra Livre
Via Coxinha
Via Coxinha
O Povo na rua derruba a ditadura do PT
Harry Louis e Narcisa Tamborindeguy |
Narcisa Tamborindeguy, autointitulada ‘The Face of Rio’, e Harry Louis, o
ex-ator pornô casado com o estilista Marc Jacobs. Os novos amigos de
infância fizeram a ‘festa da democracia’ e Harry fez questão de pintar o
rosto de Narcisa com as cores da bandeira nacional.
Reprodução de trecho de matéria da revista
segunda-feira, 24 de junho de 2013
PEC 37: MP age em causa própria e Globo quer governar o País
Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre
Foto: Folha Paulistana
Quem tem de abrir os olhos? O Congresso ou os manifestantes pautados pela imprensa? |
Estou a ver
televisão. O pau quebra, e a polícia tenta reagir contra os muitos grupos que
tentam e conseguem depredar o patrimônio público e o particular. Mesmo assim,
os narradores em off, os repórteres e os âncoras de programas jornalísticos de
todas as televisões, principalmente os da TV Globo e da Globo News, que adoram
voar de helicóptero e esconder as logomarcas dos microfones de “suas” empresas
insistem em contrariar as imagens, que valem por um milhão de palavras, e
mostram, de forma cabal e inequívoca, a violência de grupos de perfis e índoles
fascistas, de classe média, despolitizados e que se apropriaram de uma reivindicação
de esquerda, à frente o Movimento Passe Livre (MPL), que no dia 6 de junho, em
São Paulo, protestava contra o aumento dos preços das tarifas de ônibus e foi
violentamente reprimido pela polícia do governador Geraldo Alckmin (PSDB),
mandatário useiro e vezeiro em tratar os movimentos sociais como casos de
polícia, a exemplo do massacre de Pinheirinho.
Até aquela altura
dos acontecimentos, a classe média conservadora estava quieta, em casa, bem
como os cidadãos eleitores dos tucanos e de seus aliados, além da Juventude do
PSDB, que demorou sair às ruas, porque, evidentemente, apoia o Governo de
Alckmin. Esses grupos logo depois se mobilizaram pelas redes sociais e foram às
ruas para se juntar aos arruaceiros e à extrema direita encapuzada, que, incrivelmente,
tiveram em um primeiro momento os seus crimes amenizados pela imprensa de
mercado. A mesma imprensa de tradição golpista, que ao resguardar as suas
conveniências e interesses insistiu em separar, propositalmente, o “joio do
trigo”, como se fosse possível considerar as manifestações como movimentos
pacíficos ao tempo em que as imagens de todas as televisões mostravam a
balbúrdia, o quebra-quebra e a violência em grandes proporções. Esses fatos são
inquestionáveis, porque aconteceram e foram filmados. São públicos e notórios.
E o que a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011 tem haver com as manifestações cuja
origem é uma pauta de esquerda, que reivindicava a tarifa zero para o
transporte de estudantes e, com o tempo, conseguiu o recuo das prefeituras
quanto ao aumento de R$ 0,20 no preço da passagem? Respondo: nada e tudo ao
mesmo tempo. A PEC 37 é no momento a principal pauta da Globo e do candidato
tucano Aécio Neves, além de constar na ordem do dia de um de seus mais
importantes aliados em sua luta política contra o Governo trabalhista e o PT: a
Procuradoria Geral da República (PGR), na pessoa do procurador-geral, Roberto
Gurgel, e a maioria de seus subordinados, os procuradores regionais da
República, que atuam em todos os estados da Federação.
Trata-se do golpe
do “joão-sem-braço”, porque esses setores midiáticos se aproveitam de
concessões públicas de rádios e televisões e organizam uma frente contrária à
PEC 37, cujo texto, na verdade, restabelece as atuações, as competências e os
limites constitucionais dos ministérios públicos e das polícias judiciárias
(Civil e Federal), conforme define, sem deixar dúvida, a Constituição do
Brasil. A resumir: a PEC 37 apenas regulamenta o que já está estabelecido pela
Constituição, enquanto a PGR e os ministérios públicos, juntamente como os
partidos de direita e de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) manipulam e distorcem
esta importante informação e mentem, descaradamente, para o povo brasileiro,
sendo que parte deste povo se traduz na classe média tradicional e
conservadora, aquela mesma que organizou, em 1964, a Marcha da Família com Deus
e pela Liberdade, e deu no que deu: a ditadura militar que durou 21 anos.
Agora, 49 anos
depois do fatídico golpe de estado, os filhos da classe média, os extremistas
de direita e os grupos da esquerda radical e que faz o jogo da direita,
transformam-se novamente em público alvo da alta burguesia, que controla os
meios de produção e os meios privados de comunicação de massa. Tal classe vai
às ruas sem pauta e pleitos, como diferentemente o foi o MPL, porque se
considera “apartidária” e “apolítica” e quebra, destrói e toca fogo em tudo o
que vê e o que está à sua frente, em nome do apartidarismo, da negação da
política e de “tudo o que está aí”, ou seja, o Governo do PT. Trata-se de
frase, de uma afirmação cínica e maledicente disseminada pelos repórteres,
âncoras, colunistas e comentaristas do sistema midiático de negócios privados,
e essencialmente alienígena, pois lutam contra a independência do Brasil e a
emancipação do povo brasileiro.
O “tudo o que está
aí” significa, evidentemente, a desqualificação e a desconstrução do que deu
certo, como se quisessem apagar e invalidar todos os avanços e conquistas
efetivados no tempo de apenas 11 anos pelos governos trabalhistas, que
colocaram o Brasil em patamares de desenvolvimento e bem-estar social nunca
antes experimentados em sua história, pois confirmados e respaldados pelos
números e índices sociais e econômicos, que transformam os oito anos de
governos tucanos em um fracasso tão visível, que acarretaram em três derrotas
eleitorais para a Presidência da República. Obviamente que todos nós sabemos
que o Brasil não é um País pronto. Está longe disso, mas é inegável que o
poderoso País da América do Sul é hoje uma Nação respeitada em todo o mundo,
fato este que nunca aconteceu na administração do PSDB.
Por sua vez, as
conquistas estão a acontecer e até mesmo de forma surpreendente, pois rápidas,
no que concerne ao tempo. Os governos trabalhistas têm projeto de País e
programa de Governo, e a distribuição de renda e de riqueza está a ser
realizada, porque sabemos que o Brasil vivencia o pleno emprego, os salários
estão a ser elevados e a inflação, apesar da manipulação criminosa da imprensa
comercial para aumentar os juros, está, sim, dentro da meta estabelecida, e,
por sua vez, controlada. Quem duvida, dou a dica: acesse o Portal da
Transparência do Governo Federal, ferramenta esta que inexistia nos governos
tucanos, bem como se transformou em fonte da imprensa burguesa e de propósitos
privados, que usa o Portal para se informar e depois aproveita as informações
colhidas para elaborar matérias tão cínicas e manipuladas quanto o é a sua
essência antidemocrática, colonizada e golpista.
Entretanto, a PEC
37 se transformou na principal reivindicação dos movimentos das ruas, até
porque os prefeitos recuaram em relação aos aumentos da passagem dos ônibus. Os
jornalistas da Globo, por exemplo, logo no início das manifestações, que
ocorreram há cerca de 20 dias, insistiam em falar da PEC 37 e a evidenciaram
mais do que os problemas relativos à saúde e à educação. As Organizações(?)
Globo insistiam fortemente nessa questão, enquanto os estudantes e o MPL
estavam ainda somente a falar dos preços das passagens, na tarifa zero e na
qualidade dos serviços de transporte coletivo. Estranho, não? Mas nem tanto
quanto as pessoas pensam ou deixam de pensar.
Qual é o
interesse, então, de gente como Merval Pereira, Ricardo Noblat, Miriam Leitão,
Arnaldo Jabor, Alexandre Garcia, William Wack, Renata Vasconcellos, Chico
Pinheiro, além dos colunistas, comentaristas e editorialistas da Folha, da
Veja, do Estadão, da TV Band, da CBN, da Jovem Pan, dentre muitos outros
jornalistas e grupos privados de comunicação em transformar a PEC 37 em uma
questão que supera as inúmeras reivindicações populares, bem como evidenciada
diuturnamente como um golpe contra os direitos de cidadania do povo brasileiro?
Golpe, evidentemente, com autoria e a assinatura do Congresso Nacional, PT e do
governo trabalhista da presidenta Dilma Rousseff.
Os três entes
políticos que são combatidos há 11 anos, a ferro e fogo, pela burguesia dona do
capital, pela classe média tradicional, cliente e consumidora de seus produtos,
valores e princípios, pelos partidos de direita, e, sem sombra de dúvida, pelos
barões da imprensa donos do sistema midiático comercial e privado. Bem feito.
Quem mandou os governos trabalhistas de Lula e Dilma remediarem sobre tão
importante assunto, definido pela Constituição, que é o marco regulatório para
os meios de comunicação? E é exatamente a inexistência da regulamentação dos
meios de comunicação que hoje a mídia corporativa pauta a vida brasileira,
combate os projetos e programas de governantes eleitos pelo povo e se
intromete, distorce, mente e inclui nas manifestações questões que a população
deste País mal tem conhecimento, que é o caso da PEC 37.
Agora, vamos à
outra pergunta que não quer calar: quando os barões midiáticos e os seus
escribas que repercutem os seus interesses e pensamentos defendem a
desaprovação da PEC 37 é porque eles estão a defender os interesses do Brasil e
dos brasileiros? Não. Claro que não! Porque eu vou ser sincero: nunca vi, em
tempo algum, essa gente defender o Brasil e o seu povo. Nunca! Dá pelo menos
para desconfiar, não dá? Ponto. A PEC 37 não é um bicho de sete cabeças. Seu
texto apenas dispõe sobre o papel de cada instituição que atua, por exemplo, em
processos de investigação. A verdade é que a PEC não retira e muito menos
altera o poder e o direito dos ministérios públicos. Quem insiste nisso está a
cometer falácia e má fé.
E por quê? Porque
ao MP, desde sempre, sempre coube a função de pedir investigações e
diligências, denunciar à Justiça e acompanhar depoimentos. São direitos e
deveres constituídos. Porém, cabe às Polícias Civis dos estados e à Polícia
Federal coordenarem e comandarem as investigações, porque têm em seus quadros
servidores públicos treinados para investigar, com diversos cursos realizados e
uma experiência de décadas na profissão, que, certamente, um promotor não a
tem. O jurista Sepúlveda Pertence, promotor que já foi procurador-geral da
República, além de ter sido ministro do STF, disse certa vez que o Ministério
Público se transformou em um monstro. E é verdade, porque se arroga o direito
de estar acima dos outros poderes e instituições.
Para esclarecer as
dúvidas, o negócio é o seguinte: quem denuncia não investiga; quem investiga
não julga; e quem julga não denuncia, ou seja, o promotor denuncia, o policial
investiga e o juiz julga. Ponto. Acontece que exatamente nos últimos dez anos
os ministérios públicos e sua cabeça política e ideológica, a PGR comandada por
Roberto Gurgel, político sem voto e que atua no campo ideológico conservador,
tem extrapolado em suas funções e atribuições. O MP Federal, apesar de
independente, como reza a Constituição de 1988, não têm ainda, de fato,
definido as suas atribuições, porque questão importantíssima e que mexe com a
vida de todos os cidadãos ainda não foi regulamentada pela PEC 37, que trata da
atuação das polícias judiciárias e do MP, no que é relativo ao campo das
investigações criminais.
Ora vejam, a PEC
acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição, que trata da Segurança
Pública e dos responsáveis que atuam nessa importante área, que são as polícias
Civil e Federal. São essas corporações, notadamente a Civil e a Federal, que
apuram e investigam as infrações penais. Leia: “As apurações das
infrações penais que tratam os §§ 1° e 4° deste artigo incumbem privativamente
às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal,
respectivamente”.
Este parágrafo é o
tendão de Aquiles do MP Federal, que se transformou em partido político
conservador. A palavra “privativamente” mexeu com o ego e o mandonismo dos
procuradores e promotores, os condestáveis do século XXI. Volto a lembrar: quem
denuncia não investiga; quem investiga não julga; e quem julga não denuncia, ou
seja, o promotor denuncia, o advogado e o defensor defendem o acusado, o
policial investiga e o juiz julga. Portanto, o MP tem a exclusividade da
acusação, como muito bem define o artigo 129 da Constituição.
Entretanto, o MP,
apesar de reclamar da PEC 37 e por isto combatê-la, na verdade há muito tempo
investiga, bem como realiza e participa, inclusive, de diligências, além de,
talvez, fazer escutas, afinal tal instituição é proprietária do Guardião, o big
brother que deixa o da Globo em condição amadora e o estado democrático de
direito com os cabelos em pé. Só que tem um problema. Se o MP tem o monopólio
da acusação, evidentemente que tal realidade poderá causar conflitos de
interesses.
E por quê? Porque
se apenas uma corporação pode acusar, obviamente e não necessariamente que os
promotores e os procuradores podem cometer abusos, afinal eles são humanos (ou
deuses?) e como quaisquer seres humanos são portadores de princípios, valores,
crenças, ideologias, preferências políticas e partidárias e por isto e por
causa disto podem cometer erros, abusos de poder, equívocos e até mesmo crimes.
Afinal, os entes humanos têm desejos e almejam coisas e por isto criamos leis,
códigos, normas e regras para que não voltemos à barbárie, à lei da selva ou à
lei do mais forte.
A resumir: se
algum promotor quiser prejudicar um cidadão ou uma cidadã brasileiro,
certamente tal autoridade vai, sem sombra de dúvida, direcionar a investigação
para causar sérios problemas ao acusado, e, por sua vez, favorecer a parte que
tem interesse em se dar bem, seja o interesse originário do setor público ou do
setor privado. Para resumir novamente: favorecimento. Ao ser assim, o
equilíbrio institucional e constitucional entre as corporações que administram
e efetivam a segurança pública fica prejudicado, pois o MP, além de denunciar e
acusar também passa a atuar no campo das investigações criminais.
Dito isto, vamos
agora à informação que a TV Globo e seus coirmãos golpistas e de direita jamais
esclareceriam para o cidadão brasileiro e os manifestantes “apartidários”,
“mansos” e “apolíticos”: a PEC 37 impede que o MP possa, por intermédio da sua
prerrogativa de acusar, denunciar e ainda investigar, cometer abusos contra a
cidadania. Portanto, a PEC tapa essa brecha e fortalece o estado democrático de
direito. Além disso, as polícias, como os peixes na água, são possuidoras da
natural e inquestionável vocação para investigar. Ou as coisas mudaram e todo
mundo foi pego de surpresa? Promotores têm de defender o povo e se quiserem
fazer política que se filiem em qualquer partido político e concorram a cargos
públicos eleitorais. Só isso e nada mais. Ao ser desse jeito, a sociedade
agradece penhoradamente e fica aliviada por não encherem o seu saco.
Sobre essas
realidades, juristas já declararam à imprensa alienígena que têm setores do
Judiciário, do Congresso e do Executivo e da PGR que defendem que tal
instituição se transforme em um quarto poder, quando na verdade o MP, apesar de
ser independente, a partir da promulgação da Constituição de 1988, atua de
fato, mas não de direito e equivocadamente como tal. Os Ministérios Públicos
(leia-se também PGR) têm usurpado, sistematicamente, as funções legais e
institucionais das policias judiciárias, o que é um perigo à democracia, ao
estado de direito e, inegavelmente, inconstitucional. A PEC 37 regulamenta esse
estado de coisas, porque trata, repito, de impedir os excessos.
Cito um caso
emblemático protagonizado pela PGR. Na primeira metade da década passada, a PGR
comprou um complexo sistema de interceptações telefônicas apelidado de
Guardião. Nome muito sugestivo, e tenebroso, porque me faz lembrar do livro
“1984”, de George Orwell. A narrativa é sobre as mazelas e os perigos de uma
sociedade se tornar oligárquica, sectária, individualista e, por seu turno,
totalitária, pois controlada por um estado ditatorial. É um contrassenso a PGR
comprar um poderoso e sofisticado equipamento de escuta se é uma instituição
que tem como sua primeira obrigação denunciar e fiscalizar e não investigar,
que é o papel fundamental das polícias judiciárias. Por que a PGR e os promotores
querem liberdade para realizar escutas telefônicas? Para quê e por quê?
Promotor e procurador têm de pedir autorização de juiz para escutar, porque, do
contrário, vão responder por seus crimes e por seus desejos de governar a vida
brasileira, sem, contudo, terem um único voto, o que é um absurdo e ao tempo
que surreal.
Além do mais,
enquanto os governos trabalhistas fortaleceram a Polícia Federal, que a partir
de 2003 se tornou cada vez mais republicana, a PGR, os ministérios públicos
passaram a ter uma atuação indubitavelmente seletiva. Nunca a PF realizou
tantas operações e prendeu tanta gente que cometeu malfeitos, como ocorreu na
administração Lula. Para quem não sabe, no governo de FHC foram realizadas, em
oito anos, apenas 48 operações; e no de Lula, também em oito anos, foram
realizadas 1.273 operações, com 15.754 presos. Esses números constam no Portal
da Polícia Federal. FHC, aquele presidente de bico longo e voo curto, que
vendeu o Brasil e cujo (des)governo nunca foi investigado, mesmo com a
publicação do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., que é
recheado de documentos, todos colhidos pelo o autor de forma legal, nunca foi
questionado pelo MP e pela imprensa colonizada e que tem um imenso complexo de
vira-lata.
Enquanto isso, na
direção contrária, a PGR se mostra extremamente corporativa, porque escolhe
alvos, seleciona os políticos, os governantes, os empresários, os juízes e os
partidos a serem denunciados e investigados. Somente não percebe quem não quer
ou é totalmente cego, mudo, surdo ou talvez alienado. Enfim, um problema muito
sério de disposição, de vontade política e de ser republicano, porque a
Constituição reza que todos somos iguais perante a lei.
O
procurador-geral, Roberto Gurgel, é o exemplo pronto e acabado do servidor
público que se aliou à oposição partidária, bem como trata dos interesses dela
com afinco e determinação. Lembro que certa vez tal procurador sentou por quase
três anos nos processos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, editor e pauteiro da revista
Veja, a Última Flor do Fáscio. Não satisfeito, jamais pressionou o governador
de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que reconheceu, de viva voz, que o bicheiro
tinha certa influência em seu governo. Além disso, não custa nada relembrar que
o distinto procurador jamais abriu a boca para que o falecido Roberto Civita,
proprietário da Editora Abril, e o seu empregado Policarpo Júnior fossem depor
na CPI do Cachoeira.
Também se torna
necessário salientar que o senador do DEM de Goiás e cassado a bem do serviço
público, Demóstenes Torres, jamais foi pressionado ou denunciado pelo senhor
procurador Roberto Gurgel. Pelo contrário, um grupo de parlamentares teve de ir
à PGR para exigir de Gurgel que investigasse tal senador ídolo da imprensa
burguesa e historicamente golpista, bem como da classe média eternamente
reacionária e preconceituosa, que quase morria de satisfação quando via o
arauto da moralidade, da família (à moda TFP) e dos bons costumes atacar o
governo trabalhista e chamar todo mundo de ladrão.
A história
política de Demóstenes é lamentável e se encarregou de mostrar o quanto um
falso moralista pode chegar ao poder, ser bajulado pela imprensa e até por juiz
do STF sem se preocupar com a sociedade, pois ela não tem o seu respeito. E o
Gurgel continuou a sua sina irremediavelmente conservadora, pois se calou sobre
o caso e continuou a efetivar um processo seletivo de investigação e denúncia
contra, evidentemente, o campo político da esquerda. Sintomático, pois é.
Visível e compreensível a atuação política e partidária do senhor
procurador-geral.
O livro Pirataria
Tucana, que trata do maior escândalo de corrupção da história deste País,
afinal os tucanos comandados por FHC — o Neoliberal I — venderam o Brasil, o
patrimônio público não construído por eles, jamais serviu de prova e
contraprova para que o procurador se mexesse para investigar a alienação dos
bens públicos. A verdade é que nenhum procurador do MPF denunciou ainda
qualquer integrante importante do governo tucano — a não ser se consideram o
banqueiro Daniel Dantas importante em termos governamentais. O governante que
quebrou o Brasil três vezes e por isso foi pedir esmolas ao FMI de joelhos e
com o pires nas mãos até hoje dá pitacos sobre administrações alheias, na maior
cara-de-pau, sem ao menos lembrar do fracasso social e econômico que foi o seu
governo. Vou mais além, a PGR, que deveria ser guardiã, mas preferiu comprar o
Guardião para espionar e escutar os outros nunca e jamais teve o trabalho ou a
mera curiosidade de investigar as denúncias contra os tucanos que controlam o
PSDB. Nunca. Jamais.
O mensalão
investigado, denunciado e depois julgado foi o do PT. Os anteriores, do PSDB e
do DEM, também nunca e jamais foram denunciados pela PGR com os holofotes
histéricos da mídia imperialista. E para ser franco, acho que os tucanos, os
pais de mensalão, que “nasceu” em Minas Gerais, bem como o outro escândalo
tucano — a lista de Furnas — jamais vão ser investigados e muito menos os seus
autores e protagonistas vão ser severamente julgados e punidos. Eu não acredito
em fábulas e muito menos no trabalho atual da PGR.
O STF, a PGR, a
oposição derrotada e fracassada do PSDB e a imprensa de direita e
fundamentalista do mercado realmente formam um quarteto poderoso, que quer de
qualquer jeito retornar ao poder. O STF e a PGR traduzem a oligarquia vestida
de toga; a imprensa burguesa, descompromissada com a sociedade brasileira e que
odeia e despreza o Brasil, integra o establishment internacional e a direita
partidária é quem garante os interesses da oligarquia nacional em termos
institucionais e políticos. Esta é a verdade não manipulada, não distorcida e
não direcionada. A PEC 37 restabelece o estado de democrático de direito,
regulamenta a atuação do MP, porque protege o cidadão, a cidadania e não
permite que promotores, procuradores e políticos de viés autoritário tratem o
Brasil como uma República à mercê dos ditames de uma instituição que se arroga
o direito de governar no lugar dos eleitos pelo povo brasileiro. A PEC 37
define o papel constitucional e institucional dos ministérios públicos e o
coloca em seu devido lugar, que é o de obedecer a Constituição. É isso aí.