Por Davis
Sena Filho —
Blog Palavra Livre
O “mensalão” do PT, se algum dia existiu, é e
sempre será uma farsa jurídica e política. Até hoje o que se denomina
“mensalão” não foi comprovado, porque se trata, na verdade, de um processo
levado a cabo por juízes políticos e conservadores, com o apoio de uma imprensa
de mercado com histórico golpista e que efetivou o linchamento sistemático de
pessoas e partido a quem a mídia empresarial considera seus “inimigos”, neste
caso o PT e os governos trabalhistas dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Com a derrota de juízes ideologicamente de
direita, no que concerne à votação do julgamento dos embargos infringentes
contra a condenação por formação de quadrilha, principalmente dos presos petistas,
os juízes midiáticos, a exemplo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello,
Joaquim Barbosa e Luiz Fux perceberam que a composição dos membros do STF
mudou, como o disse quase chorando o juiz Mendes, que há anos exerce suas
funções em um Tribunal de maioria conservadora e disposto a rivalizar,
equivocadamente, com os Poderes essencialmente políticos, a exemplo do
Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Contudo, a Presidência da República depois de
beber durante anos o amargo licor de ter nomeado juízes e procuradores
conservadores em quase impositivas listas tríplices apresentadas pelas
categorias dos promotores e dos juízes, resolveu indicar pessoas que se atem às
questões jurídicas, aos autos dos processos, que procedem de forma legalista e
não fiquem a fazer chicanas e a fomentar querelas, muitas delas criadas
propositalmente, pois a finalidade é desestabilizar o Governo do PT, além de
criar situações que propiciem dúvidas à população, de forma que ela desconfie
do Governo trabalhista e, quiçá, passe a ficar contra o governo e apoiar, por
exemplo, as prisões de pessoas que foram encarceradas sem suas culpabilidades
comprovadas.
E isto foi feito e conseguido, porque parte
significante da classe média coxinha de caráter conservador e preconceituoso e
que nunca aceitou a ascensão dos pobres à classe média e jamais concordou com
os inúmeros programas sociais que retirou milhões de brasileiros da miséria ou
da linha de pobreza continua — independente de quaisquer argumentos e provas
contundentes, como a realidade de que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio
Soares estão presos sem a culpa comprovada — a considerar que prisões
determinadas à margem da lei e dos autos dos processos são legais, o que, sem
sombra de dúvida, deixa de joelhos o estado democrático de direito, bem como
são rasgadas as páginas da Constituição.
Muitos dos implicados no “mensalão” foram
presos mediante a utilização da teoria do domínio do fato, que considera, por
exemplo, uma pessoa que ocupa cargo de autoridade e mando responsável se,
porventura, seus subordinados tenham cometido ilegalidades e ilicitudes, o que a
obriga a ter conhecimento de tais ações, mesmo se não o tiver. É um absurdo. O
fim da picada, porque manda às favas o princípio da inocência, bem como deixa
qualquer cidadão brasileiro à mercê de promotores, procuradores e juízes, que
se transformaram, perigosamente, em investigadores, acusadores e julgadores,
conforme seus ditames, valores, princípios, crenças, interesses e ideologias.
Por seu turno, a maioria dos juízes que votou
contra a formação de quadrilha demonstrou que é legalista e que não há mais
espaço para juiz fanfarrão, midiático e inconfessavelmente político, que desrespeita
as normas do Tribunal, inclusive o decoro, e muito menos se atem ao Código
Penal e à Constituição, porque fizeram de seus cargos um trampolim de seus
interesses políticos e partidários, assim como se aliaram ao PSDB e,
irrefragavelmente, à casa grande, dona de terras e empresas e que até hoje não
se conforma com as vitórias eleitorais do PT e de seus candidatos.
O sintoma da derrota dos juízes direitistas
foi notório quando o porta-voz da família Marinho, bem como de outros grupos
familiares midiáticos, o “imortal” Merval Pereira, antecipou-se ao julgamento e
reconheceu que não daria mais para manter a bazófia jurídica que um grupo de
juízes da ativa, além de alguns recentemente aposentados, a exemplo de Ayres
Britto e Cezar Peluso, resolveram fazer política para beneficiar os interesses
da imprensa de negócios privados e de partidos de direita, representados pelas
siglas PSDB, DEM e PPS, que há três eleições presidenciais consecutivas são
derrotados, porque o povo sabe que quando essas agremiações controlaram o poder
federal nem sequer geraram empregos, o que é o mínimo, bem como levaram o
Brasil à bancarrota, porque tivemos de sofrer a humilhação de pedir três vezes
esmolas ao FMI.
Contudo, o ódio, o inconformismo e o
autoritarismo da imprensa burguesa e de tradição golpista se transformou,
ontem, em derrota, porque as famílias midiáticas e seus empregados porta-vozes
sabem que o julgamento dos embargos infringentes deu uma nova conotação ao
julgamento do “mensalão” e das pessoas que estão presas. Além disso, notei que
a burguesia em geral, os pequenos burgueses (classe média coxinha), os donos do
sistema midiático privado e seus capatazes e feitores não aceitaram a decisão
do STF quanto à rejeição do crime de formação de quadrilha contra os réus
petistas.
Todavia, quando os petistas foram acusados,
julgados e presos esses mesmos grupos conservadores, políticos e empresariais
afirmavam aos berros que decisão judicial não se discute, cumpre-se, e fim de
papo! Só que pau que bate em Chico bate também em Francisco ou Pimenta nos
olhos dos outros é refresco, pois os embargos infringentes contra a acusação de
crime de quadrilha foram aceitos, de forma livre e autônoma, pela maioria dos
juízes do STF e, consequentemente, a direita brasileira e todos seus matizes
vão ter de aceitar o que ela pregava, ou seja, não discutir as decisões da
Justiça.
Por sua vez, o caso do “mensalão”, o do PT,
aquele que nunca foi comprovado, porque nunca existiu tal qual quer fazer crer
a direita partidária e a imprensa alienígena, toma agora outra dimensão e abre
novas frentes de questionamentos importantes e sérios, como a questão da
formação de quadrilha, pois, se não há a constituição de um bando organizado,
como fundamentar que José Dirceu era seu líder, que tinha por intenção um
projeto de manter o seu grupo político ou o PT no poder?
Aí está o cerne da questão e a consequente
raiva e inconformismo de juízes como Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e
Joaquim Barbosa, que deitaram falação e deram entrevistas à imprensa privada,
que, evidentemente, trataram de repercuti-las em seus jornais televisivos,
principalmente no Jornal Nacional, que há dias contesta a derrota de “seus”
juízes aliados e que, juntamente com os ex-procuradores Roberto Gurgel e
Antonio Fernando de Souza, montaram uma armadilha para que lideranças petistas
fossem processadas, presas e, por conseguinte, desconstruídas perante a Nação
brasileira.
José Dirceu está preso em regime semiaberto e
desde novembro é mantido enclausurado por um juiz de instância menor em
Brasília e nomeado por Joaquim Barbosa para atuar como feitor e desse modo
perseguir José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dirceu é acusado de falar
ao celular, fato este que foi negado pela própria direção do presídio e Delúbio
teve o direito ao regime semiaberto suspenso logo após a derrota de Barbosa e
de seus aliados juízes no STF. Vingança, perversidade e covardia na veia!
Não satisfeitos em perseguir os petistas há
mais de oito anos, o linchamento moral continua, bem como as mentiras e as
trapaças. A Rede Globo, o maior câncer do Brasil, persegue diuturnamente os
presos sem comprovação de culpa. Agora a golpista e autoritária empresa resolveu
acusar o governo trabalhista de Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal,
de conceder regalias aos presos petistas — somente a eles, porque existem
presos de outros partidos ou simplesmente empresários, como a banqueira do Banco
Rural, mas a Globo jamais cita o nome deles, a não ser quando tem de fazer a
constatação que há pessoas presas pertencentes a outros grupos políticos e
empresariais.
Entretanto, o que mais incomoda à direita é
que com a aceitação dos embargos infringentes e o fim da acusação de formação
de quadrilha, outras questões do processo, certamente, também vão entrar no rol
de questionamentos e, por sua vez, desmoralizar outros processos elaborados de
forma ilegal e de má-fé orquestrados pela Procuradoria Geral da República dos
tempos do condestável Roberto Gurgel e dos juízes políticos conservadores com
carácteres de Torquemadas e um desejo de aparecer maior do que as das vedetes que
tomam as passarelas dos carnavais.
A verdade é que o juiz Joaquim Barbosa e
aliados tergiversam, manipulam, dissimulam e tentam trazer a população para
seus lados, com o objetivo de angariar apoio popular. Acontece que a maioria do
povo não é coxinha leitor da Veja, da Folha, do Globo e não fica a ouvir e a
ver a ladainha embusteira dos “especialistas” de prateleiras da Globo e da
Globo News. O povo tem coisa mais importante para fazer e sabe muito bem onde o
sapato aperta e quem permitiu que suas vidas melhorassem nos últimos 12 anos.
Ponto!
Além do mais, existe um imbróglio que não vai
ser esquecido de forma alguma, que é o Inquérito 2474, que comprova, por
intermédio de laudos e provas, a legalidade das operações formalizadas entre as
empresas do empresário Marcos Valério, o Banco do Brasil e a Visanet (atual
Cielo), que é, sem sombra de dúvida, o tendão de Aquiles do processo dos
petistas, de alguns juízes Torquemadas derrotados do STF e do
ex-procurador-geral e inquisidor medieval, Roberto Gurgel, que para o bem da
Nação se recolheu à sua insignificância, pois não vai mais poder abusar do
cargo em que mal se conduziu para fazer política e favorecer a oposição tucana
e os inquilinos da casa grande.
O caso Visanet está às claras no Inquérito
2474 que o juiz Joaquim Barbosa o transformou em secreto. Os advogados dos
acusados sempre bateram nessa tecla e a imprensa de negócios privados sempre
tratou de esconder tal inquérito, pois nunca interessou a esse sistema de
comunicação que odeia o Brasil dar destaque a algo que, evidentemente, vai
livrar os condenados de serem acusados de usar dinheiro público para comprar os
votos de deputados aliados ou simplesmente desviá-lo para um caixa 2.
A Visanet não é pública; é privada. Ponto! Se
alguém acredita que juízes experientes, vividos e políticos como Gilmar Mendes,
Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello não sabem o que ocorreu no decorrer do
julgamento do “mensalão” sem, no entanto, não aproveitar as informações
pontuais do Inquérito 2474, que, certamente, dariam fim a fofocas e ao disse me
disse da imprensa colonizada de caráter maledicente, deveria, no mínimo, rever
seus conceitos, se olhar no espelho e perceber que foi enganado, não somente
pela mídia de direita, mas, sobretudo, por funcionários públicos togados que
criaram uma farsa política e jurídica para favorecer os adversários e inimigos
do Governo trabalhista.
O “mensalão” é a maior farsa da República no
século XXI. E o chororô da imprensa de mercado, dos juízes políticos, da casa
grande e dos coxinhas é livre. Só não pode perseguir e guardar rancor no
freezer. A Constituição não deixa. É isso aí.
